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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 16:41

Demissão de oficial do Exército com menos de cinco anos de oficialato gera dever de restituição dos gastos com sua formação

curso de formação de oficiais do quadro complementar destinado a pessoas portadoras de diploma de nível superior.
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 19:16

Lei que cria 100 cargos de Defensor Público é sancionada

Foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira (05/11) a Lei Complementar nº 1098 que
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 18:08

Correta a incidência de CPMF sobre a transferência de valores entre entidades de seguro e previdência privada

- norma de isenção em consonância com o disposto no art.69 da lei complementar 109/2001.
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 13:10

Presidente da República sanciona lei que cria mais 230 varas na Justiça Federal

Projeto de Lei Complementar 126/09, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 16:09

Pensionista de delegado de polícia ganha direito a aumento

pagamento de um acréscimo remuneratório, previsto na Lei Complementar Estadual nº 348/2007, para três pensionistas de Delegado da classe especial.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 01:00

Agravo interno em apelação cível. Ação declaratória c/c restituição de importâncias pagas. Manejo em face de decisão monocrática que negou provimento ao apelo nos termos do art. 557, caput do CPC.

ação declaratória, que negou seguimento à apelação interposta pela Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia S/A - CAPAF.
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 15:43

Lei paulista que dá benefício fiscal é inconstitucional

O procurador-geral da República explica que a lei complementar requerida pela Constituição deve
Legislação » Geral Publicado em 11 de Agosto de 2005 - 01:00

Instrução nº 7, de 10/08/05

fechadas de previdência complementar, no que se refere à divulgação de informações aos participantes e
Blog Publicado em 13 de Outubro de 2020 - 12:15

Mudança no local do recolhimento do Imposto sobre Serviço

A Lei Complementar 175, sancionada recentemente, estabelece regras para o recolhimento do ISS pelo
Legislação » Decretos Publicado em 05 de Dezembro de 2017 - 11:05

DECRETO Nº 9.220, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera o Decreto nº 9.056, de 24 de maio de 2017, que regulamenta a Lei Complementar nº 156, de 28
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 17:21

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 755, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência direta
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2016 - 09:59

STF suspende novas regras de renegociação de dívidas entre entes federativos e União

pretende afastar a interpretação conferida pelo decreto à Lei Complementar 148/2014, segundo a qual
Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 03 de Junho de 2015 - 17:26

Uma visão geral sobre a nova lei dos empregados domésticos

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei Complementar (LC) 150, de 1º de junho de
Legislação » Decretos Publicado em 27 de Fevereiro de 2015 - 11:43

Decreto nº 8.412, de 26 de Fevereiro de 2015

Federal até o estabelecimento do cronograma de que trata o caput do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências
Legislação » Decretos Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 14:05

Decreto nº 8.303, de 4 de Setembro de 2014

Altera o Decreto nº 3.724, de 10 de janeiro de 2001, que regulamenta o art. 6º da Lei Complementar
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 12:45

Projeto obriga candidato a informar eventual situação de 'ficha suja' na propaganda eleitoral

dizeres: ?Este candidato foi incurso na Lei Complementar 64/1990 e considerado ficha suja?.
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 10:09

Ministra suspende decisão do TJ-SP que desrespeitou princípío da reserva de plenário

artigos 1º e 2º da Lei Complementar (LC 1.158/2000) que instituiu a contribuição, sem contudo declarar sua inconstitucionalidade.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00

Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Deserção. Depósito recursal. Sentença anulada.

primeiro grau, não há necessidade de complementar o valor do depósito recursal, porque não cabe
Array Publicado em 2009-06-03T15:33:00+00:00

Transformação de cargo não anula vencimentos incorporados

Complementar nº 020/99, relativo às parcelas vincendas e no que se refere aos novos valores

Exibindo resultado de 321 até 340 de um total de 5968

curso de formação de oficiais do quadro complementar destinado a pessoas portadoras de diploma de nível superior.

Foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira (05/11) a Lei Complementar nº 1098 que

- norma de isenção em consonância com o disposto no art.69 da lei complementar 109/2001.

Projeto de Lei Complementar 126/09, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

pagamento de um acréscimo remuneratório, previsto na Lei Complementar Estadual nº 348/2007, para três pensionistas de Delegado da classe especial.

ação declaratória, que negou seguimento à apelação interposta pela Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia S/A - CAPAF.

O procurador-geral da República explica que a lei complementar requerida pela Constituição deve

fechadas de previdência complementar, no que se refere à divulgação de informações aos participantes e

A Lei Complementar 175, sancionada recentemente, estabelece regras para o recolhimento do ISS pelo

Altera o Decreto nº 9.056, de 24 de maio de 2017, que regulamenta a Lei Complementar nº 156, de 28

Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência direta

pretende afastar a interpretação conferida pelo decreto à Lei Complementar 148/2014, segundo a qual

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei Complementar (LC) 150, de 1º de junho de

Federal até o estabelecimento do cronograma de que trata o caput do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências

Altera o Decreto nº 3.724, de 10 de janeiro de 2001, que regulamenta o art. 6º da Lei Complementar

dizeres: ?Este candidato foi incurso na Lei Complementar 64/1990 e considerado ficha suja?.

artigos 1º e 2º da Lei Complementar (LC 1.158/2000) que instituiu a contribuição, sem contudo declarar sua inconstitucionalidade.

primeiro grau, não há necessidade de complementar o valor do depósito recursal, porque não cabe

Complementar nº 020/99, relativo às parcelas vincendas e no que se refere aos novos valores

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