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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 15:10

Empresa demite motorista alegando resultado de teste de bafômetro

Na versão do trabalhador, o resultado do exame foi negativo. Na versão da empregadora, o exame mostrou graduação alcoólica de 0,06 graus. Como a empresa não apresentou os comprovantes do teste que dizia possuir, a demissão por justa causa foi revertida para dispensa imotivada na Justiça do Trabalho
Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Novembro de 2020 - 12:10

A Legitimidade do Sindicato para a Propositura de Ação Civil Pública

O presente artigo trata da discussão doutrinária e jurisprudencial acerca da legitimidade do
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2015 - 11:46

TST determina individualização de créditos de precatório em ação ajuizada por sindicato

A decisão baseou-se na Orientação Jurisprudencial 9 na SDI-1 e no artigo 100 da Constituição
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 09:23

Progressão de regime não pode ser vedada apenas por existir processo de expulsão

O relator revelou que a orientação jurisprudencial do STF é no sentido de que a exclusão do
Doutrina » Consumidor Publicado em 22 de Julho de 2014 - 14:20

Práticas abusivas em face do CDC

abusivas (no aspecto doutrinário e jurisprudencial), apontando as principais práticas abusivas e as normas protetivas presentes no CDC
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 15:21

Divergência copiada da Internet tem que trazer endereço completo

julgado não é suficiente para que a parte consiga utilizar o julgado com o objetivo de comprovar divergência jurisprudencial.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 09:56

Admnistrativo. Contrato. Concessão de serviço de estação rodoviária.

A demonstração do dissídio jurisprudencial impõe a ocorrência indispensável de similitude fática
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 09:49

Recurso de embargos. Representação. Procurador do município. Fundação pública.

OJ 52 da Corte, sem que a parte indique divergência jurisprudencial na apreciação do tema, não configurada contrariedade à OJ 318 da c. SDI.
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 10:15

SDI1: É válida a transação de empregado da Itaipu que aderiu a PDV

A Orientação Jurisprudencial nº 270/SDI1 dispõe que a transação extrajudicial que importa rescisão
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00

Recurso de revista. Revelia. Atraso da reclamada à audiência de instrução.

quanto à matéria fática. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 245 da C. SBDI-1.
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 12:00

Gerdau pagará hora extra por redução do intervalo de almoço

alimentação não é admitida pela Orientação Jurisprudencial nº 342 do Tribunal Superior do Trabalho.
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 16:00

Mantida condenação de Pernambuco a indenizar inocente que ficou 19 anos preso

Ele foi preso em razão de simples ofício, sem inquérito ou condenação. Na prisão, ficou cego perdeu a capacidade de locomoção e contraiu tuberculose.Estado deverá pagar indenização de R$ 2 milhões
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 10:34

Massa falida da Transbrasil é multada por atraso em rescisão

A condenação foi imposta porque, quando da dispensa do empregado, sem justa causa, a Massa Falida não pagou as verbas rescisórias
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 11:20

Civil. Embargos de divergência. Ação reparatoria.

Danos morais. Acidente de helicoptero que culminou na morte de parente proximo dos embargantes.
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 18:15

Clube não é responsável por dívida trabalhista de restaurante em sua área

Como se tratava de contrato regular de locação, e não de terceirização de serviços, concluiu-se não ser possível responsabilizar o locador
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Junho de 2014 - 11:20

Processo civil. Agravo regimental em embargos de divergência.

Paradigma proveniente de conflito de competência.
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2016 - 14:32

Terceira Turma decide que falta de diálogo entre ex-cônjuges não inviabiliza guarda compartilhada

jurisprudencial, além de violação ao artigo 1.584, parágrafo 2º, do Código Civil, sob o argumento de que
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 09:17

Engenheiro não consegue atualização automática de piso profissional conforme os reajustes do salário-mínimo

Reafirmando o entendimento da Orientação Jurisprudencial n° 71 da SBDI-2, a Primeira Turma do
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00

Recurso de revista. Horas de sobreaviso. Uso de telefonia móvel celular.

, a teor do que consubstanciado na Orientação Jurisprudencial n.º 49 da SBDI-I desta Corte superior.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00

Recurso de revista do sindicato dos supermercados e atacados de auto serviço do Estado da Bahia Sindisuper. Pedido de manutenção de efeito suspensivo.

forma a ensejar divergência jurisprudencial. Recurso de revista não conhecido.

Exibindo resultado de 201 até 220 de um total de 7111

O presente artigo trata da discussão doutrinária e jurisprudencial acerca da legitimidade do

A decisão baseou-se na Orientação Jurisprudencial 9 na SDI-1 e no artigo 100 da Constituição

O relator revelou que a orientação jurisprudencial do STF é no sentido de que a exclusão do

abusivas (no aspecto doutrinário e jurisprudencial), apontando as principais práticas abusivas e as normas protetivas presentes no CDC

julgado não é suficiente para que a parte consiga utilizar o julgado com o objetivo de comprovar divergência jurisprudencial.

A demonstração do dissídio jurisprudencial impõe a ocorrência indispensável de similitude fática

OJ 52 da Corte, sem que a parte indique divergência jurisprudencial na apreciação do tema, não configurada contrariedade à OJ 318 da c. SDI.

A Orientação Jurisprudencial nº 270/SDI1 dispõe que a transação extrajudicial que importa rescisão

quanto à matéria fática. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 245 da C. SBDI-1.

alimentação não é admitida pela Orientação Jurisprudencial nº 342 do Tribunal Superior do Trabalho.

Ele foi preso em razão de simples ofício, sem inquérito ou condenação. Na prisão, ficou cego perdeu a capacidade de locomoção e contraiu tuberculose.Estado deverá pagar indenização de R$ 2 milhões

A condenação foi imposta porque, quando da dispensa do empregado, sem justa causa, a Massa Falida não pagou as verbas rescisórias

Danos morais. Acidente de helicoptero que culminou na morte de parente proximo dos embargantes.

Como se tratava de contrato regular de locação, e não de terceirização de serviços, concluiu-se não ser possível responsabilizar o locador

Paradigma proveniente de conflito de competência.

jurisprudencial, além de violação ao artigo 1.584, parágrafo 2º, do Código Civil, sob o argumento de que

Reafirmando o entendimento da Orientação Jurisprudencial n° 71 da SBDI-2, a Primeira Turma do

, a teor do que consubstanciado na Orientação Jurisprudencial n.º 49 da SBDI-I desta Corte superior.

forma a ensejar divergência jurisprudencial. Recurso de revista não conhecido.

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