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Especialista alerta sobre a pirataria de brinquedos no Dia das Crianças

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Reflexões sobre o Ensino Jurídico: A necessidade de estímulo ao pensamento crítico através da relação teórico-prática estimulada pelo docente. "A criticidade como formadora de seres humanos".

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Embargos infringentes. Previdenciário. Pensão por morte. Reconhecimento do direito da mãe dependente do segurado à percepção do benefício, em detrimento da esposa separada de fato.

Transferência de veículo é ônus de adquirente, diz TJSC

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Aguardente "51" consegue no TRF anulação de marca de concorrente

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HERANÇA DIGITAL: CONTROVERSIAS DA DESTINAÇÃO DOS BENS DIGITAIS POST MORTEM

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Empresa aérea é condenada por extravio de bagagem

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Direitos e Garantias Fundamentais: um conceito.

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Exclusividade de marca Leite de Rosas impede uso de nome semelhante em produtos da mesma classe

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Ao se analisar o direito em comento, cuida reconhecer que toda pessoas tem o direito de constituir

Locador de imóvel comercial pode vendê-lo se ele estiver alugado?

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Agravo regimental em mandado de segurança. Quebra de sigilo fiscal. Inexistência de direito líquido e certo ou ato ilegal e abusivo.

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