Direito Civil: primeiras linhas

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado

Questões de Direito Civil

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Alinne Soares Guerra é advogada - Bauru/SP e-mail: [email protected]

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Direito Processual Civil

Anencéfalos, Sujeitos de Direito

Marlusse Pestana Daher, Promotora de Justiça do Estado do Espírito Santo, membro da Academia Feminina Espírito-santense de Letras, Presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, Conselheira da Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz - Vitória - ES

Direito Empresarial Brasileiro

Celso Marcelo De Oliveira - Consultor Empresarial. Membro do Instituto Brasileiro de Direito

Direito Previdenciário para concursos

Odonel Urbano Gonçales é advogado em Campinas - SP, autor, dentre outros, dos livros Direito

Divisão do direito: direito público e direito privado

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ESPM debate liberdade de expressão e proteção de dados para lançamento oficial do curso de graduação em direito

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Concurso material. Fixação das penas. Exasperação. Reparação. Conversão das penas privativas de liberdade por restritivas de direito.

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Câmara vai ao CNJ contra juiz autor de livro sobre deputado corrupto fictício

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Dia dos Pais: Certidão de nascimento do bebê garante direito à licença-paternidade

decorrer da primeira semana do nascimento da criança. Entretanto, ainda são comuns as situações em que o empregador ignora esse direito.

Corrupção e exemplaridade

brasileiros, oportuno se faz recordar que é na honra e na exemplaridade que reside sua missão cívica

Civil e processo civil. Apelação cível.

dirigidas a prefeito municipal que não configura ilícito administrativo, mas sim em crime contra a honra.

Cartório mantém registro de cliente e é multado

, ?situação que caracteriza ofensa à honra objetiva da empresa [no caso, o colégio]?, ressaltou o desembargador