Fonte: Euclides Lopes, advogado - Rio de Janeiro - RJ
Postado em 05 de Abril de 2005 - 01:00 - Lida 642 vezes
Direito Processual Civil
Euclides Lopes( * ) 1ª Pergunta: O juiz verificou, ao analisar um novo requerimento, que a petição inicial estava incompleta e não preenchia os requisitos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil. Nesse caso? Resposta: Não determinada a emenda liminarmente, deverá, ex oficio ou a requerimento do réu, determinar a extinção do processo após efetivada a citação válida e contestado o pedido inicial. 2ª Pergunta: O possuidor esbulhado pode restituir-se na posse por sua própria força, ...