Ministro do STF acusa ex-ministro de lobby

TST afasta rigor no preenchimento da guia de custas processuais

Marido traído recebe R$ 20 mil de indenização

Denúncia na polícia não gera dano moral

Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa.

Ex-servidor que adere a plano de demissão voluntária não pode ser reintegrado ao serviço público

Microempresas desconhecem trabalho dos Juizados Especiais

Instrução Normativa nº 29 do TST

Embraer terá que indenizar ex-empregado adoentado

TST garante ação do MPT contra transferência compulsória no BB

Justiça absolve Naya pelo desabamento do Palace II

Justiça do Trabalho é que deve julgar acordos realizados por comissão de conciliação

TRF 2ª Região determina que UFRJ conceda diploma a aluno de pós-graduação

Embargos de Devedor Improcedentes - Coisa Julgada

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Projeto prevê perda de bens de agressor em favor da companheira vítima de violência

Medida independe do regime de partilha do contrato de união estável ou casamento

Projeto proíbe a acareação entre acusado e vítima, no caso de violência contra mulher

Proposta busca evitar constrangimento e revitimização da mulher, explica Albuquerque.

Justiça Federal suspende arresto da Receita Federal e determina devolução de valores bloqueados

A decisão, ainda em caráter liminar, determinou a desconstituição do arresto cautelar e determinou a devolução do valor retirado da empresa.

União Química é condenada a pagar descanso de funcionário que não tinha folga

O funcionário era auxiliar de logística, contratado para cumprir o horário de 7h30 às 17h30, e posteriormente das 14h às 23h20, sem a fruição do intervalo intrajornada.

Júri em Mogi das Cruzes condena réu pela morte de sogro

A pena foi fixada em 18 anos e 8 meses de reclusão.

Proposta amplia para 90 dias, durante pandemia, o prazo para inventário

A legislação atual estabelece prazo de 60 dias para abertura de inventário e partilha. “A prorrogação para 90 dias é uma medida humanitária, pois haverá tempo maior para a família se refazer do luto”, explicou o parlamentar.