Contrato de trabalho. Rescisão indireta. Assédio moral.

Possibilidade. Indenização por danos morais. Cabimento.

Recurso ordinário em habeas corpus. Sonegação fiscal.

Falsidade ideológica. Nulidade.

Processo penal. Habeas corpus.

Crime de desobediência do art. 10 da Lei 7.477/85.

Estabilidade provisória. Gestante. Extinção da sociedade de economia mista.

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor.

Sentença absolutória. Recurso da assistente de acusação. Condenação por maioria.

O Senado, a Nação e o Princípio da Isonomia

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.

Multa sobre os depósitos do FGTS. Convenção coletiva. Redução.

Recurso de Revista conhecido e provido.

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho; extraídas dos concursos para ingresso na Magistratura do Trabalho, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Especialista aponta riscos na proposta que amplia período de licença maternidade

“Jamais entraria para a política”, diz Sérgio Moro em entrevista sobre a Operação Lava Jato

Em sua primeira entrevista em dois anos e meio de Lava Jato, magistrado critica foro privilegiado e nova lei de abuso de autoridade.

Cláusula penal desportiva. Bilateralidade. Inteligência do artigo 28 da Lei 9.615/98.

Princípio da insignificância.

Identificação dos vetores cuja presença legitima reconhecimento desse postulado de política.

Habeas corpus. Porte de arma e extorsão. Relaxamento de prisão.

Inteligência dos artigos 195 do Regimento Interno deste Tribunal e 659 do Código de Processo Penal.

Mandado de segurança. Cassação de reintegração de empregado de empresa pública, determinada em antecipação dos efeitos de tutela pretendida na petição inicial de reclamação trabalhista. Segurança negada.

O litisconsorte manifestou-se tempestivamente (folhas 151-153), sustentando a legalidade da antecipação dos efeitos da tutela pretendida na petição inicial da reclamação trabalhista.

Responsabilidade civil. Dano moral. Inscrição indevida. Majoração do valor da indenização. Impossibilidade.

Tráfico de substância entorpecente e receptação. Prisão em flagrante. Nulidade do auto de prisão em flagrante.

Advogado explica o que é a chamada "nova reforma trabalhista" na prática

Cercada de polêmicas, a MP 1.045/2021 está nas mãos do Senado Federal e, se aprovada sem alterações, vai para a sanção presidencial.

O Significado Técnico da Expressão “Julgamento Jurídico e Político do Impeachment” do Presidente da República

O presente artigo discorre sobre o significado técnico da expressão “Julgamento Jurídico e Político do Impeachment” do Presidente da República.

Empresa é condenada por instalar câmera em banheiro unissex

Cada empregado deverá receber R$ 100 mil e ter a recisão indireta do contrato de trabalho