Fonte: Afranio Silva Jardim
Postado em 27 de Abril de 2016 - 17:41 - Lida 2053 vezes
O Significado Técnico da Expressão “Julgamento Jurídico e Político do Impeachment” do Presidente da República
O presente artigo discorre sobre o significado técnico da expressão “Julgamento Jurídico e Político do Impeachment” do Presidente da República.
Inicialmente, cabe esclarecer que o tema é complexo, mas tentaremos produzir um texto sucinto e acessível a todos, na medida do possível, levando em consideração que aqui os leitores não são necessariamente profissionais da área do Direito.Começo por uma indagação hipotética e até mesmo extravagante: se o Presidente da República fosse afastado do seu cargo, pelo Congresso Nacional, através de uma ação de impeachment, em decorrência de não ter pago o aluguel de seu apartamento, constando da ...