Prefeitura responsável por dano em veículo que cai em buraco mal sinalizado

Queda de cliente em estacionamento gera indenização

Omissão em colocar grades em valetas de saída de água num estacionamento, local pelo qual transitam diariamente um grande número de pessoas, gera induvidosa negligência no trato frente aos seus clientes

GT da OAB analisa viabilidade dos plenários virtuais à luz do direito às sustentações orais

O grupo de trabalho terá a finalidade de realizar estudos e elaborar materiais a serem submetidos à

Crédito de IPI: entrada tributada e saída desonerada

aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem pode ser aproveitado, pelo

É possível usar crédito de IPI resultante da entrada de insumo tributado na saída de produto não tributado

insumos e matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem tributados pode ser

Crédito com garantia fiduciária, mesmo que prestada por terceiros, não sofre os efeitos da recuperação

materiais hospitalares e garantidos por alienação fiduciária de um imóvel, bem como os valores oriundos de

Município de Natal deve remanejar recursos à Saúde

contratos celebrados com a COOPMED-RN e CIPEN; e a aquisição de medicamentos, insumos e materiais de limpeza e higiene

Prefeito é condenado por improbidade

. fraudaram, duas licitações para compras de medicamentos e materiais médico-hospitalares que nunca

A prescrição e a decadência no Brasil: semelhanças e diferenças

direito de ação e atinge indiretamente os direitos materiais, a decadência extingue diretamente o direito decorrente dos fatos

Estado é condenado a pagar cirurgia a usuária do SUS

revisão da prótese do joelho (antioplastia), bem como dos materiais necessários ao referido procedimento a uma usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Falência do Sistema Prisional Brasileiro: deficiências estruturais e condições desumanas de custódia

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Apontamentos ao Inventário Participativo: Breves Comentários à Proeminência da Participação da Comunidade na proteção do patrimônio cultural

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Transbrasiliana é condenada a pagar indenização de R$ 312 mil a filhos de casal morto em acidente

Negada indenização a moradora que teve imóvel avariado por vazamento de água da rede pública

O relator entendeu que o acidente não causou humilhação ou constrangimento a ponto de gerar reparação indenizável, negando, portanto, o provimento ao recurso da autora

TJRJ condena empresa de ônibus em R$ 16 mil por queda de idosa

Por causa da fratura, idosa precisou sofrer uma cirurgia, que a deixou impossibilitada, por quatro meses, de exercer suas atividades cotidianas.

Aprovada proposta que muda regras para a concessão de indenizações a anistiados políticos

Juíza condena empresa de ônibus a pagar indenização à viúva de vítima de acidente

A Via Urbana defendeu-se alegando que o acidente foi ocasionado por culpa exclusiva da vítima e, consequentemente, não era responsável pela indenização pleiteada por M.L.C.A.

Empresa indeniza por quebra de contrato

A empresa Rio Claro Piscicultura Furnas Ltda foi condenada a indenizar o empresário J.V.B., em cerca de R$ 70 mil, pela desistência de uma negociação

Empresas são obrigadas a trocar piso vendido com defeito de fabricação

Ação de Indenização