A prescrição e a decadência no Brasil: Semelhanças e diferenças

Prescrição e decadência, malgrado reunirem os mesmos elementos (inércia do titular do direito e decurso do tempo), possuem características distintas. Enquanto a prescrição extingue diretamente o direito de ação e atinge indiretamente os direitos materiais, a decadência extingue diretamente o direito decorrente dos fatos

Sumário 1. Introdução; 2. Da prescrição; 3. Da decadência; A prescrição e a decadência no Brasil: semelhanças e diferenças; 5. Considerações finais; 6. Referencias das fontes citadas.   1. Introdução Nesta breve exposição far-se-á uma sucinta apresentação dos institutos da prescrição e da decadência no Brasil. É comum a confusão dos termos prescrição e decadência e por este motivo a presente produção científica tem o escopo de apresentar os institutos da prescrição e da decadência, bem como as ...

Palavras-chave: Prescrição; Decadência; Semelhanças e diferenças