Porteiro não consegue anular exigência de cumprimento de aviso prévio proporcional

o empregador possa exigir o cumprimento de todo o período.

OAB do Paraná é multada pelo não cumprimento de ordem judicial

O não atendimento de dois ofícios foi considerado ato atentatório ao exercício da jurisdição

Arquivado processo contra juíza acusada de informar erroneamente cumprimento de meta do CNJ

Falta de apreciação dos processos restantes provocada por falhas em sistema ocasionou o erro

Turma eleva honorários em cumprimento de sentença de R$ 5 mil para R$ 30 mil

Honorários devem ser fixados entre o mínimo de 10% e máximo de 20% sobre o valor da condenação

Para OAB, povo nas ruas quer cumprimento da Carta e não sua alteração

OAB entende que é inconstitucional alterar a Constituição Federal seja para fazer plebiscito ou reforma política

Trabalho com serra circular exige cumprimento de normas específicas de segurança

A juíza condenou a empresa a indenizar moral e esteticamente em R$ 1,5 mil reais a trabalhadora que teve o dedo amputado por uma serra circular, além de pagar pensão

Advogados asseguram cumprimento de determinação do TCU para que policial federal aposentado indevidamente retorne ao trabalho

AGU comprovou a legalidade da decisão do TCU que determinou a um policial que retorne ao trabalho para cumprir o tempo de contribuição que ainda falta para sua aposentadoria integral

Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa têm direito a voto garantido

Além da conclusão do cadastro, foi informada de que o TRE manterá uma urna eletrônica na sede da CSE

Cumprimento de normas técnicas não basta para eximir responsabilidade da empresa por acidente de trabalho

Turma concluiu que as duas partes têm culpa pelo acidente de trabalho, portanto, a empresa deverá pagar indenização no valor de R$ 20 mil reais ao trabalhador

MPF/PA quer cumprimento de decisão que limita taxas cobradas por empresas aéreas

Caso Justiça determine o cumprimento da decisão e desobediência continue, MPF/PA quer prisão dos responsáveis

Varas especiais são competentes para julgar incidentes de cumprimento da sentença

afastada a regra de que o cumprimento de sentença deve ser efetuado no juízo que processou a causa no

Agravo de instrumento. Despesas condominiais. Fase de cumprimento da sentença. Veículo penhorado.

Decisão mantida. Recurso não provido.

Posse. Reintegração de posse. Suspensão do cumprimento do mandado de reintegração de posse. Admissibilidade.

Agravo de instrumento. Despejo c/c recebimento de aluguéis. Cumprimento de sentença.

Penhora on line.

Imposição de multa por não cumprimento de decisão judicial independe de pedido da parte

A Reforma do CPC no cumprimento de Sentença, Agravo e Apelação

Agravo de Petição. Cumprimento de acordo quando o vencimento recai em domingos ou feriados.

Cláusula que prevê cumprimento de aviso prévio em casa é válida

Mandado de Segurança. Gerente da CEF. Cobrança Antecipada de Dívida. Crédito Educativo. Não Cumprimento Carência Contratual

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Pena-base. Cálculo. Responsabilidade dos prefeitos e vereadores. Apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas. Estrutura do tipo/circunstâncias judiciais.