Homem será indenizado após ser preso duas vezes pelo mesmo crime

Autor ficou três dias detido erroneamente.

OAB define na segunda posição sobre Lei de Crimes Hediondos

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil definirá na sessão plenária da próxima segunda-feira (13) seu posicionamento quanto à proposta do Ministério da Justiça de revisão da lei 8.702/90, a Lei dos Crimes Hediondos.

STJ mantém preso um dos maiores narcotraficantes da Bahia

Negado habeas corpus a um dos maiores narcotraficantes da Bahia.

Homicídio. Motivo fútil.

Sentença Penal

Recurso de apelação criminal.

Tentativa de furto qualificado pelo emprego de chave falsa e concurso de pessoas.

Questões de Direito Penal.

Questões de Direito Penal extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado de São Paulo, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: [email protected].

Notas sobre a reincidência penal.

Fernando Cesar Faria é graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso. Especializando em Direito Penal e Processo Penal pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Servidor efetivo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Blog: www.fernandofaria.com.br.

Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime

"Possibilidade de progressão para crimes hediondos não significa igualar punição a delitos comuns"

Execução Penal. Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio

Inadequação da via eleita.

Penal. Habeas corpus. Roubo com emprego de arma de fogo e em concurso de agentes.

Ordem concedida.

STF concede benefício de trabalho externo para Delúbio

Decisão da maioria da Corte do STF de conceder benefício a Dirceu serviu de parâmetro para análise do ex-tesoureiro do PT

Estupro e atentado violento ao pudor são crimes hediondos mesmo sem morte ou lesão grave

Decisão dos respeito aos fatos anteriores à Lei 12.015/09, que passou a tratar como estupro também as práticas sexuais antes classificadas como atentado violento ao pudor

Criminal. HC. Roubo Qualificado. Writ Contra Ato de Desembargador.

Circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Acusado de tentativa de feminicídio é condenado

O crime foi praticado em maio deste ano. 

Justiça condena acusado de cometer homicídio no centro da cidade

Acusado foi condenado a oito anos de reclusão por cometer crime de homicídio após um desentendimento com a vítima

Crime contra a saúde pública. Narcotráfico em estabelecimento prisional.

Agente que arremessa certa quantidade de maconha para o interior do presídio, visando à entrega a detento. Depoimentos coerentes e isentos de má-fé dos agentes prisionais.

Acusado de roubar veículo condenado a seis anos de reclusão

Acusado foi condenado a seis anos, dez meses e quinze dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, e ao pagamento de vinte dias-multa pela prática de roubo duplamente qualificado

2ª Turma defere transferência de preso para local mais próximo da família

O Habeas Corpus (HC 100087) chegou ao STF pelo fato de o pedido de transferência de presídio ter sido negado pela juíza da Vara de Execuções Criminais de Araçatuba, em São Paulo.

Advogado é condenado por caluniar promotor de Justiça através de jornal