Seguradora que não pagou Dpvat no valor integral é condenada

TJ majora indenização por acidente de trânsito

Ação de indenização. Cartão de crédito. Recusa. Insuficiência de crédito. Falta de prova. Ônus do autor. Sentença mantida.

Omisso, Município terá de indenizar prejuízos em casa alagada por chuvas

Mundial terá de pagar indenização por falsa acusação de roubo

Município deve danos morais por declarar imóvel de utilidade pública sem efetuar desapropriação

2ª Turma do STF indefere HC para condenado pelo porte ilegal de arma de fogo

Estado tem obrigação de indenizar cidadão atingido por bala perdida disparada pela polícia

"Mudanças no Código Civil podem ensejar casamento por interesse na herança"

TJMG determina pagamento de indenização a operário

Negada liberdade a preso em flagrante com 69 comprimidos de ecstasy

Acusado de traficar 150 papelotes de drogas permanecerá preso

ANS vai recorrer de decisão que limita em 11,7% o reajuste de seguros de saúde

Justiça condena homem que ateou fogo no centro de Blumenau

Negado pedido de liminar em habeas-corpus a "hacker"

O vice-presidente Sálvio de Figueiredo, presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar em habeas-corpus em favor de César Cristóvão Munhoz, acusado de liderar quadrilha de fraudes bancárias pela internet.

"Reserva de domínio" não confere legitimidade ao alienante para responder por danos

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) excluiu a empresa Sinoscar S/A da relação processual na ação de indenização proposta pelos filhos de Milton e Maria Suzana Kerber, falecidos em decorrência de acidente automobilístico.

Policial militar acusado de roubo tem liminar negada no STJ

Mantida invalidade de cláusula que afastou natureza salarial de horas de deslocamento de usina

A cláusula em questão previa o fornecimento de transporte pelo empregador, fixando em uma hora diária o tempo dispendido no trajeto. Esta hora seria calculada sobre o piso da categoria e não integraria os salários para nenhum efeito contratual e legal, nem seria computada como jornada extraordinária.

"Em defesa do caso soberanamente julgado"

Artigo defende a eficácia do provimento judicial transitado em julgado portador do vicio de inconstitucionalidade

Divergência jurisprudencial não demonstrada. Crime de apropriação indébita de contribuição previdenciária. Advento da Lei n.º 9.983/2000. Inclusão do art. 168-A no CP. Abolitio criminis.

Agravo de instrumento. Recurso especial. Protocolo ilegível. Suprimento. Juntada extemporânea. Iviabilidade.