Juiz condena shopping a indenizar cliente furtada no interior do banheiro

Justiça faz operadoras ressarcirem vítima de falso seqüestro

TST decide sobre prazo para apresentação de depósito recursal

TST confirma validade de ordem de prisão de depositário infiel

Decreto nº 5.988, de 19/12/06

Dispõe sobre o art. 31 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu depreciação acelerada incentivada e desconto da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no prazo de doze meses, para aquisições de bens de capital efetuadas por pessoas jurídicas estabelecidas em microregiões menos favorecidas das áreas de atuação das extintas SUDENE e SUDAM.

Renúncia a direito beneficia devedor solidário

Empregado de cartório não oficial é regido pela CLT

Justiça rejeita ação do MP contra o apresentador Luciano Huck

Médica e hospital condenados por erro que matou criança

2ª Turma do STF concede liberdade a advogados que requeriam prisão especial

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, deferir, de ofício, Habeas Corpus (HC 88702) impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de São Paulo (OAB-SP) para o advogado Ezio Rahal Melillo, extensivo ao também advogado Francisco Alberto de Moura Silva.

Embargos à execução. Penhora "on line". Início do prazo.

Manifestando-se a parte a respeito da penhora efetivada via "on-line", demonstra estar ciente de que foi efetivada a garantia da execução.

PCC visa agora autoridades, diz promotor

Supremo decidirá se jornalista precisa de diploma

Busato envia à OAB-SP representação de CPI e pede investigação

Resolução Normativa Nº 70, de 9/05/06

Dispõe sobre critérios para concessão de visto permanente para estrangeiro designado para administrar entidades sem fins lucrativos.

Podem-se descontar valores indevidamente pagos a servidores se respeitada ampla defesa

STJ anula multa milionária por majoração de preço do medicamento Atroveran

Resolução nº 3 , de 16 de dezembro de 2005.

Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Púbico da União e dos Estados

Kajuru deve ter pedido de habeas-corpus julgado na próxima terça-feira

Construtoras são condenadas a devolver valor pago por cliente na aquisição de garagens