Presidente da OAB-RJ é a favor de liberar drogas

Empresa deve religar serviço de TV a cabo de cliente

Município deve fornecer protetor solar a paciente com de câncer de pele

Adepol questiona dispositivo legal que dá poderes de polícia ao Ministério Público

Município é responsável por morte de servidora em acidente

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ deu provimento parcial à apelação cível interposta por Nancy e Pedro Machado Barbosa, pais da enfermeira Andréia Barbosa, servidora do Município de Tangará, região Oeste do Estado, morta em acidente automobilístico.

STF e CNJ divergem sobre foro privilegiado

PEC exige concurso para ministro de tribunal de contas

Governo de SP não entrega boletins de mortes a MP

OAB aceita fiscalização eletrônica, mas não a manual nas prisões

TCU detecta falhas em programa de transplante de órgãos

Dono da fazenda no Paraná consegue na Justiça impedir sacrifício do gado

Projeto proíbe vestibular em curso de má qualidade

Projeto restringe cenas de nudez na televisão

TJ deve abrir concurso para 127 cargos

Supremo determina quebra de sigilos de Severino Cavalcanti e Sebastião Buani

CMA poderá votar projetos que alteram Código de Defesa do Consumidor

Regulamentação da atividade de segurança

TJMG condena empresa que plagiou software

Conselho Nacional de Justiça está aberto a qualquer cidadão

A mancha de ketchup que custou prestígio