Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. Concurso público. Médico do corpo de bombeiros do Distrito Federal.

Exigência de estatura mínima. Ausência de razoabilidade.

Candidata não pode ser prejudicada por lacuna em edital de concurso

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Itapoá que determinou a nomeação de Patrícia Luzia Johann Teochi para o cargo de Orientador Educacional I no quadro de funcionários municipais.

Mandado de segurança. Concurso público para provimento de cargo de professor de ensino fundamental.

Recurso improvido.

Habeas corpus. Roubo duplamente circunstanciado. Emprego de arma e concurso de agentes. Prisão cautelar fundamentada.

CNJ considera irregular nomeação de 100 servidores do TJPB sem concurso

Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), de 100 assistentes de administração nomeados sem concurso público.

Concurso público. Atendente de reintegração social. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido.

A possibilidade jurídica do pedido, condição de procedibilidade da ação, manifesta-se quanto ao aspecto de se verificar se há condições legais, ou seja, não contrárias ao direito, para se instaurar a relação processual em torno da pretensão do autor.

É ilegal exclusão de candidato de concurso público por possuir tatuagem

Candidato aprovado em concurso público tem direito à informação de sua pontuação e classificação no certame

Aprovação fora de número de vagas não garante convocação em concurso

nomeação de candidatos aprovados em concurso público para os cargos de professor infantil e de primeira e quarta séries.

STJ mantém candidatos em concurso até fim de discussão sobre contagem de títulos

estado do Ceará para suspender liminares concedidas a três candidatos inscritos no concurso público para o cargo de delegado da Polícia Civil.

STJ mantém candidatos em concurso até fim de discussão sobre contagem de títulos.

Assédio processual. Terceirização ilícita. Fraude á vedação de contratação sem concurso público. Litigação de má-fé.

A utilização da merchandage constitui fraude à própria imposição constitucional de arregimentação de trabalhadores pela via do certame público. Na verdade há dois ilícitos praticados. O primeiro de ordem constitucional, o outro de ordem infraconstitucional, ao perpetrar terceirização ilegal.

Aprovação em concurso dentro do número de vagas dá direito à nomeação

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou: o candidato aprovado em concurso

STJ autoriza publicação de resultado de concurso de juiz substituto no Maranhão

), atendendo a candidata que não havia se classificado para a segunda fase do concurso.

MPF/SP apela de decisão que impede inscrição grátis em concurso do TRF-3

Para o MPF a taxa de inscrição não é um tributo federal, portanto passível de isenção.

Desembargadora mantém decisão que manda DF demitir pessoas contratadas sem concurso

Além de demitir os já contratados, o DF fica proibido de fazer novas contratações irregulares.

MPF/DF pede anulação de provas subjetivas do concurso do Senado

Ação questiona omissão dos critérios de correção e pede a realização de novas provas, precedidas da publicação de editais complementares contendo critérios de peso e pontuação dos itens avaliados.

1ª VT de Florianópolis manda afastar trabalhadores da SC Gás contratados sem concurso público

Determinado o afastamento de todo e qualquer vinculado à requerida sem prévia aprovação em concurso

É nula contratação de médico sem concurso para cargo público em comissão

Acompanhando voto do desembargador Heriberto de Castro, a Turma Recursal de Juiz de Fora manteve sentença que declarou a nulidade da contratação de uma médica pelo Município mineiro de Matias Barbosa

Candidato segue participando de concurso após ter questão não prevista no edital anulada

Um candidato desclassificado por não atingir pontuação mínima no concurso da Polícia Civil do