TST garante periculosidade a advogado com base na isonomia

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Empresário preso durante Operação Bola de Fogo da Polícia Federal consegue liminar

Ministro suspende prisão irregular de deputado acusado de ilegalidades na aplicação de verbas

Arquivado HC de investigado que pretendia ter acesso aos autos de inquérito

STJ analisa se comércio pode cobrar preço diferenciado com vendas em cartão de crédito

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Instituto de Defesa do Consumidor?DF ingressaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a cobrança diferenciada nas vendas com cartão de créditos, praticada de forma usual pelos comerciantes do País.

TST confirma direito de eletricitário ao adicional de sobreaviso

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito de um ex-empregado da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa) ao pagamento do adicional de sobreaviso.

Lula sanciona lei que triplica pena para traficantes de drogas

TST nega legitimidade ao MPT para representar o INSS em juízo

Diretora de abrigo acusada de seqüestro de idoso internado segue presa

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Pedido de vista adia julgamento de habeas-corpus de Suzane Richthofen

Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor. Negativa judicial do réu. Prova dos autos. Autoria evidenciada.

Juíza concede progressão de regime a condenados por crime hediondo

TRT-SP concede pena alternativa a depositária infiel

Questões de Direito Civil - Direito da Criança e do Adolescente

TJ suspende HC de idoso acusado de estuprar menina

Celso de Mello arquiva ADI sobre união estável entre homossexuais, mas ressalta relevância do tema

Justiça, Família, Direitos Humanos

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor, dentre outros livros, de "Direito e Utopia" (Livraria do Advogado Editora, Porto Alegre). E-mail: [email protected]

Prisão cautelar não pode ser por tempo indeterminado: princípio da razoabilidade é em favor do réu