Lula defende novo valor do salário mínimo

TJ confirma valor de pensão alimentícia

Dívida de Pequeno Valor. Desnecessidade de Precatório.

Mantida responsabilidade de dono de imóvel por explosão de botijão de gás que feriu estudante

A estudante receberá indenização no valor de R$ 50 mil.

Precatórios judiciais. Obrigação de pequeno valor. Artigo 100, parágrafo terceiro, da Constituição da República, na redação dada pela EC nº 20/98.

Perda de voo ocasionada por retenção no trânsito não gera danos morais

Não houve falha na prestação de serviços pela Companhia Aérea.

Breve apreciação sobre a jurisdição voluntária

Gisele Leite, professora universitária do Rio de Janeiro, articulista dos sites www.direito.com.br

Companhia telefônica não indenizará vítima de golpe em aplicativo de mensagens

Inocorrência de falha na prestação de serviços.

Companhia aérea vai indenizar família por desembarcar adolescente em cidade diferente do destino

profissional – situação que impõe a responsabilização da companhia aérea.

Não cabe condenação à companhia aérea caso cliente perca bagagem de mão

Segundo decisão, responsabilidade sobre bagagem de mão é o consumidor, não da companhia aérea.

Companhia aérea é responsável por falta de acesso para cadeirante em avião

Cadeirante disse que funcionários o carregaram pelas escadas de “forma insegura e vexatória”

Acidente dentro de estação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos gera dever de indenizar

Passageira foi empurrada e sofreu diversas lesões.

Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo é responsabilizada por morte de criança

A menina foi atingida por um dos tubos deixados pela companhia na rua onde a menina morava.

Recurso de Revista. Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU

Contrato para a execução de obras de urbanismo e construção e reforma de casas. 

Companhia de trânsito é responsabilizada por atropelamento fatal de agente por ônibus

da CET, sem necessidade de comprovar culpa da companhia pelo acidente

Empresa brasileira deve indenização milionária a companhia britânica por negócio não cumprido

O caso trata de contrato de venda de açúcar firmado em 2008 com uma companhia britânica, o qual não foi cumprido

Companhia aérea é condenada por alteração de horário de voo de passageira

Passageira deverá receber R$ 2 mil a título de danos morais por modificação do horário da viagem e pela chegada da passageira ao destino um dia após o previamente contratado

Companhia aérea é condenada a indenizar por recusa em embarcar passageiro

Ação de Indenização

Companhia aérea é condenada por remanejar voo de menor que viajava sozinha

Ação de Indenização

Companhia aérea é condenada por situação vexatória e frustrante durante voo

Ação sob o rito sumário