MPF requer que BNDES divulgue informações sobre empréstimos

MPF/DF recorreu da decisão da 20ª vara Federal que negou pedido para que o BNDES tornasse públicas, nos termos da lei de acesso à informação todas as atividades que envolvessem recursos públicos, inclusive operações entre a instituição financeira e o empresário Eike Batista

Juiz solta acusado de pequeno furto, porque há muitos corruptos livres

Direito Financeiro e sua autonomia: notas para uma aula.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado e Professor Universitário no Mato Grosso, Brasil. [email protected] e [email protected]

STJ julgará divergência sobre incidência de IR sobre terço constitucional de férias usufruídas

O incidente de uniformização de jurisprudência tem o objetivo de uniformizar a interpretação do direito em um determinado tribunal para evitar decisões divergentes sobre um mesmo assunto.

Uso abusivo de telefone funcional para fins particulares gera condenação por improbidade

Ação de Improbidade Administrativa

Mantida condenação de ex-Prefeito por improbidade administrativa

Foi mantida a condenação do ex-prefeito acusado por improbidade administrativa em razão da nomeação de sua nora como servidora e por desvio de função de outros 13 servidores

Ex-prefeito de Maraial (PE) é alvo de ação do MPF por improbidade administrativa

Ex-prefeito é acusado de não prestar contas de recursos repassados pela Funasa

TJSP mantém condenação de ex-prefeito de São Carlos

O prefeito foi acusado de contratar a empresa Criterium para pesquisa de opinião pública com fins eleitoreiros, partidários e de promoção pessoal

Promotor de SP será investigado por não provar freqüência de curso

Novo ministro do Trabalho rejeita mudanças na CLT

TRF afasta juíza suspeita de ajudar máfia do combustível

Mantida lei de Santa Catarina sobre registro eletrônico de reclamações

Governador de Roraima pede suspensão da lei orçamentária estadual

Senadores insistem em reforma política

TCU condena ex-prefeito e ex-secretário de Pacajus (CE) a devolver R$ 200 mil

Supremo mantém seqüestro de R$ 259 mil para pagamento de precatório em São Paulo

Servidora condenada por fraudar a previdência social poderá apelar em liberdade

1ª Turma indefere HC a acusados de crime previdenciário

Judiciário não tem responsabilidade em atraso de pensionistas

Liminar suspende seqüestro de R$ 56 milhões de São Paulo