Fonte: Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
Postado em 13 de Janeiro de 2005 - 03:00 - Lida 596 vezes
Direito Financeiro e sua autonomia: notas para uma aula.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado e Professor Universitário no Mato Grosso, Brasil. fcomafra@univag.com.br e f-mafra@uol.com.br
Direito Público - Poder autolimitado - obedece aos princípios que racionalizam sua ação soberana; Constituição e Controle Judicial de Constitucionalidade - Brasil é pais de constituição rígida e de controle judicial de constitucionalidade e legalidade dos atos dos governantes. Exs: Argentina e EUA. Constituição da república e dispositivos de Direito Financeiro. O Direito Financeiro constitui-se do conjunto das normas que regulam a atividade financeira do Estado. Direito Financeiro - ramo do ...