Inventário Extrajudicial e seus Requisitos

Por Hilton de Souza.

Acesso ilícito a conversas de Whatsapp e possibilidade de posterior perícia legal

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini.

Pandemia e Impactos no Judiciário

O presente texto discorre sobre a pandemia do coronavírus e o impacto no judiciário.

Senado deve votar pacote anticrime no segundo semestre

Dos três projetos que fazem parte do pacote, um já foi aprovado pelo Senado e dois aguardam votação.

Quinta Turma afasta reincidência por delito de porte de droga para uso pessoal

A decisão foi unânime.

Teoria do Dolo Geral em uma visão crítica

Considerações do professor de Direito Penal, Eduardo Luiz Santos Cabette.

Justiça condena instituição de ensino a distância por atraso na expedição de diploma

A autora receberá R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização pelos danos morais.

Microsoft é condenada a indenizar consumidores

O valor da indenização foi fixado em R$ 50.000,00.

Justiça condena posto de combustíveis por lesar consumidores

O Posto estaria vendendo marca de combustível diferente da anunciada aos consumidores.

Apelação cível. Prescrição rejeitada.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e débito c/c danos morais.

Ação de indenização por danos materiais e lucros cessantes.

Sementes de milho estéreis.

Ação de indenização. Atraso de Vôo Internacional. Ausência da devida assistência aos passageiros.

Responsabilidade objetiva da prestadora de serviços - Dano Moral - Ocorrência - Dever de indenizar - Quantum indenizatório - Razoabilidade.I. Na forma do art.14 do CDC, a responsabilidade da prestadora de serviços é objetiva, bastando para sua configuração a prova da conduta, do dano e do nexo causal entre ambos.II.

Instituição bancária. Lei nº 8.078/90. Responsabilidade civil objetiva. Cef. Saque indevido em conta poupança. Inversão do ônus da prova. Obrigação de indenizar. Dano moral e material configurados.

É ilegal e abusiva cláusula que reajusta mensalidade do plano de saúde.

Sentença Civil.

Ação declaratória. Repetição de indébito. Encargo de capacidade emergencial. Demanda faturada de ultrapassagem. Legalidade.

Concessionária é condenada a restituir valor de automóvel por defeito de fábrica

Também foi decretada a rescisão do contrato de compra e venda e a compensação por danos morais.

Academia é condenada a devolver valor cobrado indevidamente

A parte requerida deverá pagar à parte autora o valor de R$ 494,55 (quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), devidamente atualizado pelos índices oficiais do TJDFT a partir de 04/09/2020, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Intercambista deverá ter serviços prestados após controle da pandemia

Para o cumprimento dos pedidos 1 e 2, deverá o Autor peticionar no processo informando a data pretendida após o controle da pandemia, pelo que será a Ré intimada para cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação pessoal para cumprimento de sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).

Falha em imóvel gera multa a empresa de engenharia.

Sentença Civil.

Mãe e filho serão indenizados por acidente em brinquedoteca no interior de shopping

Sentença civil.