STF manda Justiça de 1º grau inquirir testemunhas em processo contra deputado José Edmar

Estudante de Brasília continuará a responder a processo por morte de criança em acidente de trânsito

Preso obtém direito de defesa em processo de homologação de procedimento administrativo-disciplinar

processo de homologação de procedimento administrativo-disciplinar. Nesse processo, sob alegação de

É possível a Renúncia à Herança a qualquer momento no Processo de Inventário?

A Renúncia não tem lugar se o herdeiro já aceitou a herança, inclusive tacitamente.

1ª Turma nega suspensão de ação penal a empresário acusado de estelionato pela Internet

Por unanimidade, os ministros indeferiram o Habeas Corpus (HC 97413) impetrado pela defesa.

Necessidade de perícia pode levar à Justiça comum ação penal iniciada em Juizado Especial

Tratado de cooperação penal internacional não garante quebra de sigilo bancário

O auxílio teria sido solicitado no inquérito que investiga a suposta apropriação fraudulenta dos valores mantidos nas contas, pela companheira do português no Brasil.

Execução da pena deve ser condicionada ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória

Tenente da PM acusado de atuar em homicídios tenta anular ação penal

quadrilha, tentou anular a ação penal militar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Plenário do Supremo determina desmembramento do inquérito de Palocci e outros nove indiciados

é no sentido de aplicar o artigo 80* do Código de Processo Penal (CPP) em caso de pluralidade de

Questões de Direito Processual Penal do VII Exame da Ordem Unificado - 2012

Questões de Direito Processual Penal, extraídas da Prova Objetiva do VII Exame de Ordem Unificado

Homicídio qualificado. Prisão preventiva.

Garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Constrangimento ilegal inexistente.

Agravo em execução penal. Visitação a detento. Genitora egressa do sistema prisional.

Possibilidade.

Ministra indefere pedido de suspensão de ação penal a pronunciado por homicídio qualificado

, liminarmente, a suspensão do curso de ação penal e, no mérito, a exclusão das qualificadoras.

Por falta de defesa prévia, acusada por tráfico de drogas consegue anular ação penal

Mantida ação penal contra segurança denunciado pela morte de jovem em carnaval fora de época

Projeto de Lei torna crime hediondo o estupro de idoso e de pessoa com deficiência

O texto inclui dispositivo no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para que a pena seja em dobro.

Instaurada ação penal contra desembargador do Rio de Janeiro que agrediu juiz

Conflito de competência. Falsidade praticada com o fim exclusivo de lesar o fisco, viabilizando a sonegação do tributo. Absorção.

Penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Crime contra a ordem

Recurso especial. Agravo em execução.

Artigo 5º, LXXVIII, da CF. Duração razoável do processo.