Fonte: Gracielle Aparecida Ferreira da Silva
Postado em 14 de Setembro de 2012 - 11:05 - Lida 908 vezes
Questões de Direito Processual Penal do VII Exame da Ordem Unificado - 2012
Questões de Direito Processual Penal, extraídas da Prova Objetiva do VII Exame de Ordem Unificado
01 - A Constituição do Estado "X" estabeleceu foro por prerrogativa de função aos Prefeitos de todos os seus Municípios, estabelecendo que "os prefeitos serão julgados pelo Tribunal de Justiça". José, Prefeito do Município "Y", pertencente ao Estado "X", mata João, amante de sua esposa. Pergunta?se, qual o órgão competente para o Julgamento de José? A) Justiça Estadual de 1ª Instância; B) Tribunal de Justiça; C) Tribunal Regional Federal; D) Justiça Federal de 1ª Instância. 02 - De acordo com ...