Agravo de instrumento. Recurso de revista. Horas in itinere. Minutos gastos no trajeto entre a portaria e o local de trabalho.

Decisão da SDI-1 esclarece aplicação da Súmula 396 do TST

O período de convocação para júri e a exposição a agentes nocivos

Desde a sua redação original, a Carta Magna autoriza que, por lei complementar, seja reconhecido o direito à aposentadoria especial dos servidores que trabalham expostos a agentes nocivos.

Seguro-desemprego possui regras específicas a serem observadas caso haja o trabalho temporário; entenda como funciona

Embora não esteja previsto para o trabalho temporário, é preciso observar as condições para retomada do recebimento quando há a interrupção do benefício.

Processual Civil. FGTS. Execução de Honorários Advocatícios

Decisão do Supremo Tribunal Federal em Repercussão Geral.

Juiz federal obtém direito de receber duas aposentadorias

Decisão foi tomada após a análise de recursos apresentados pela União e pelo magistrado aposentado contra sentença de primeira instância

Câmara lança enquete sobre projeto que fixa piso salarial para advogado

Piso vai contribuir para que a advocacia seja ?mais comprometida com uma sociedade mais justa e solidária?

Lei sobre trabalho a distância exigirá mudança na jurisprudência

A Lei equipara a ordem pessoal e direta do empregador ao controle realizado a distância

Não incide ISS sobre contratos de afretamento de embarcações

A empresa recorreu ao STJ contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que considerou a atividade como uma prestação de serviços passível da cobrança do imposto.

TRT/SC diz que normas coletivas não podem dispor contra as regras de ordem pública

Acórdão publicado já em 2009, do TRT de Santa Catarina enfrenta questão polêmica que está em evidência nos noticiários.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas in itinere. Trajeto interno da portaria da empresa ao local de trabalho. Divergência jurisprudencial.

Ante a possibilidade de comprovação de divergência jurisprudencial, dou provimento ao agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.

Proposta do Ipea descarta privatização da Previdência

TRF 2ª Região obriga União a recalcular benefício especial de servidor

Você trabalha duro? Ou de maneira inteligente?

Por Valdez Monterazo.

Recurso de Embargos Infringentes de Nulidade de Divergência.

Modelo de petição

Horas extras contadas minuto a minuto. Trabalhador de mina de subsolo.

Horas extras de deslocamento. Supressão. Trabalho em minas de subsolo.

Benefícios da Previdência Social

Odonel Urbano Gonçales é advogado em Campinas - SP, autor dos livros Direito do Trabalho para Concursos, Direito Previdenciário para Concursos e Manual de Direito Previdenciário, editados pela Atlas.

INSS - Trabalhador Rural - Menor - Declaratória

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Horas “in itinere” e reforma trabalhista: a sobrevida de um direito à margem da lei

“Está na luta, no corre-corre, no dia a dia. Marmita é fria mas se precisa ir trabalhar. Essa rotina em toda firma começa às sete da manhã. Patrão reclama e manda embora quem atrasar. [...]. E sem dinheiro vai dar um jeito. Vai pro serviço. É compromisso, vai ter problema se ele faltar” (Trabalhador, Seu Jorge, 2007.)