A partir desta quinta-feira (7), a Câmara dos Deputados lança uma nova enquete para saber a opinião dos brasileiros sobre a proposta que fixa em R$ 2.500 o salário mínimo pago a advogados da iniciativa privada. O piso para a categoria está previsto no Projeto de Lei 6689/13, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Para Figueiredo, a medida favorece os recém-formados, que, segundo ele, muitas vezes cumprem jornadas excessivas sem um piso salarial básico.

A pergunta da enquete é: “Você concorda com a proposta que cria o salário mínimo do advogado da iniciativa privada?”.

A matéria sobre o projeto ficou entre as mais lidas do Portal da Câmara no mês de julho. Comentários sobre a proposta em redes sociais dizem que há anúncios de vagas para advogados na região Nordeste tendo o salário mínimo do País (R$ 724) como remuneração inicial.

Faixas salariais

A proposta altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e prevê patamares de salário mínimo ainda maiores, dependendo do tamanho da jornada de trabalho e do tempo de inscrição do profissional na OAB. Pelo texto, um advogado com mais de quatro anos de inscrição na OAB, por exemplo, receberia R$ 4.500 para uma jornada semanal de 20 horas. Esses valores serão acrescidos de 30%, em caso de dedicação exclusiva.

Essas faixas salariais, no entanto, foram excluídas do parecer apresentado pelo relator da proposta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Augusto Coutinho (SD-PE). Ele explica que a definição de patamares salariais conforme o tempo de inscrição na OAB não é adequada, uma vez que esse critério não representa necessariamente tempo efetivo na atividade jurídica.

Coutinho cita o exemplo do concurso para a magistratura, em que o tempo de inscrição na OAB não é usado para contagem do tempo mínimo exigido de três anos de atividade jurídica. Nesse caso, são exigidos comprovantes que atestem o efetivo exercício da advocacia, de cargo, emprego ou função na área jurídica por pelo menos três anos, após a diplomação como bacharel em Direito.

Tramitação

Se for aprovado na Comissão de Trabalho, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado.

E para você, qual deve ser o salário mínimo de um advogado? Deixe o seu comentário abaixo.