Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 14:40
CDC se aplica à compra de ações, decide STJ
O entendimento foi aplicado no início de dezembro pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em interpretação da Súmula 297, de 2004.
-
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 14:15
CDC não pode ser aplicado para restringir direito do consumidor
entre o consorciado e a administradora, pois o CDC serve para proteger o consumidor e não pode ser usado para restringir o seu direito
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Março de 2009 - 01:00
Indenização por danos morais. CDC. Direito a informação. Violação.
Dano moral configurado - Sentença mantida.
-
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2008 - 10:08
-
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2008 - 01:00
-
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2006 - 10:25
-
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2006 - 18:58
-
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 17:33
-
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 13:20
CDC deve ser aplicado em relação com cooperativa
Uma vez reconhecida a relação de consumo, deve-se reconhecer também a possibilidade de determinar a inversão do ônus da prova nos termos do CDC
-
Doutrina » Consumidor Publicado em 02 de Julho de 2010 - 01:00
Compra pela internet. Consequências anotadas pela lupa do CDC.
Nathanaela Honório Paulino da Silva é aluna do 9.º período do curso de Direito, pela FACISA - Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Campina Grande (Paraíba), estagiária do PROCON-PB (Cidade de Campina Grande) desde 2008; Escritora entusiasta: http://recantodasletras.uol.com.br/autores/maelahonorio.
-
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2008 - 15:39
Em contrato de locação, não se aplica dispositivos do CDC
O voto da relatora foi acompanhado pela juíza substituta de Segundo Grau Clarice Claudino da Silva (revisor) e pelo desembargador Guiomar Teodoro Borges (vogal).
-
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2007 - 19:21
-
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2007 - 15:36
-
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2007 - 10:14
-
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 09:35
Regras do CDC não podem ser usadas para afastar cláusula compromissória que prevê arbitragem
A decisão é da 3ª turma.
-
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2017 - 14:17
Indenização por extravio de bagagem é regulada por convenção internacional, e não pelo CDC
Nos dois processos em discussão, as empresas aéreas não terão de indenizar por danos morais como prevê o CDC.
-
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 17:40
CDC não se aplica ao contrato de factoring para aquisição de créditos
final e, por isso, não deve ser sujeito às regras do CDC
-
Doutrina » Consumidor Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 16:37
Diferenças entre as garantias legal, contratual e estendida a luz do CDC
Embora alguns pensem que a matéria não tem importância, tais nuances geram muitas repercussões acerca de quem é o responsável em indenizar ou reparar o consumidor
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Empréstimo bancário. Aplicação do CDC. Juros remuneratórios. Correção monetária. Tarifa de emissão de boleto bancário.
Irresignado, o autor interpõe apelação (fls. 171/179) visando a reforma da sentença no sentido de considerar ilegais e abusivas determinadas cláusulas contratuais
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 03:00
Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais. Contrato bancário. Incidência do CDC.
Relativizado. Presença de capitalização de juros. Ilegalidade reconhecida. Súmula 121 do STF. Juros remunetórios.