Gestante que pediu demissão não recebe indenização substitutiva

rompimento se deu ?sem justa causa?, o pedido partiu da empregada, que registrou expressamente sua vontade em carta de demissão

Troca do RG pela nova identidade com chip começa no próximo dia 17

, gradualmente, ao longo de dez anos. As pessoas selecionadas serão convocadas por carta a partir desta semana

Habeas corpus. Prisão preventiva. Receptação. Formação de quadrilha. Tráfico de entorpecentes.

consonância com o art. 93, inciso IX, da Carta Magna, arrimado nos pressupostos ínsitos no art. 312 do Código

Recurso de revista. Execução. Devolução do quantum recebido.

Não se constata afronta ao preceito do art. 114, I e IX, da Carta Política, na medida em que o

Escola será indenizada por corte indevido de fone em época de matrículas

Em janeiro de 2009, a escola recebeu carta de cobrança da operadora, a qual informava pendência

Juízes pleiteiam participação na gestão do Judiciário

Carta de São Paulo, por meio da qual postulam participação direta no processo de gestão estratégica do Poder Judiciário.

CCJ da Câmara rejeita projeto que descriminaliza o aborto

aborto, porque está na carta-magna o direito à vida, que, para ele, começa na concepção.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral. Competência material da Justiça do Trabalho.

, parágrafo quarto, da CLT. Violação do artigo 114 da Carta Magna não comprovada.

Justiça Federal é competente para cartas precatórias em processo deslocado para TJ

delegação, a ministra entendeu ser a Justiça Federal de Manaus a responsável pelo cumprimento da carta precatória

Infraero decide ir à Justiça contra Vasp e Varig para receber dívidas

A empresa estatal vai enviar ainda nesta semana uma carta de cobrança para as duas empresas, que

Instituições financeiras devem responder por danos de terceiros em operações bancárias

A primeira requerida deverá emitir a carta de quitação no valor total de R$ 6.146,40 (seis mil

Hospital é condenado pela Justiça por processar médico que denunciou irregularidades no SUS

cíveis após divulgar uma carta aberta a ex-colegas e funcionários sobre o real motivo de sua demissão.

Impenhorabilidade de bem de família. Sentença rescindenda que extinguiu o processo com fulcro no art. 269, IV, do CPC.

, XXIII, e 6º da Carta Magna. Erro de fato. Não configuração.

Prazo estendido para cumprir oitiva não caracteriza constrangimento

criminal, ante a complexidade da causa, onde se teve que expedir carta precatória para ouvir testemunhas.

Pedido de demissão manuscrito não convence JT, que manda pagar rescisão

verbas rescisórias como se tivesse sido dispensado sem justa causa, mesmo a empresa tendo apresentado uma carta de demissão manuscrita pelo ex-funcionário.

Execução fiscal. "exceção de pré-executividade". Certidão de dívida ativa. IPVA. Ausência de regular notificação do devedor para a constituição do crédito tributário.

Notificação por meio de carta com ar direcionada ao arrendatário do veículo - Nulidade do

Repetição de indébito. Contribuição de iluminação pública. Condomínio. Contribuinte. Juros legais e correção monetária.

Escorado na Carta Política de 1988, o Distrito Federal instituiu a Contribuição de Iluminação

Clipping de Legislação (16 a 20 de Março de 2020)

Clipping de Legislação.

Contrato nulo. Férias. O Contrato de Trabalho firmado após a promulgação da Constituição da República de 1988, sem a observância do contido no inciso II, do artigo 37, da Magna Carta, gera direito tão somente ao salário em sentido estrito e às contribuições para o FGTS.

A lição de Weimar. As causas do nazismo.

entanto, a Carta não tornou tais direitos exigíveis em juízo.