Servidor aposentado pode ocupar outro cargo público?

Raul de Mello Franco Júnior, é Promotor de Justiça no Estado de São Paulo, professor de Direito Constitucional do Centro Universitário de Araraquara (UNIARA) e Mestre em Direito pela UNESP. Contatos: [email protected]

Presidente do TSE deixa o cargo

Promotor perde cargo por assassinato da mulher

Justiça impede reintegração de cargo indevida

Cargo de confiança bancário não exige subalternos

Prefeito de Itapema continuará afastado do cargo

liminar ao prefeito de Itapema, Clóvis José da Rocha, afastado do cargo pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e candidato à reeleição.

Se há desvio de função, falta de habilitação não tira direito ao mesmo salário

Empregado submetido a desvio de função, mesmo que não tenha habilitação técnica para exercer a nova atividade, tem o direito de receber a diferença entre os salários dos dois cargos.

Auxiliar obtém equiparação salarial com técnico em radiologia mesmo sem habilitação

Se há desvio de função, a falta de habilitação legal não impede o pagamento de direitos.

Recurso de revista. Indenização. Curso pela internet.

Bancário. Horas extras. Cargo de confiança.

Concursos públicos honestos

A investidura em cargo ou emprego público.

Alteração do nome da função exercida por bancário não afasta critério do adicional de incorporação

As atribuições do cargo permaneceram as mesmas.

Gerente não receberá comissões por venda de produtos do banco

As vendas são compatíveis com o cargo.

Técnico bancário da Caixa Econômica Federal poderá acumular cargo de professor

O cargo não envolve funções meramente burocráticas.

Preliminar de incompetência da justiça do trabalho.

Empresa pública. Exercício de cargo em comissão.

Transporte de valores. Desvio de função.

Horas extras. Cargo de confiança. Bancário.

Recurso de revista. Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Revelia. Confissão.

Horas extras. Jornada externa. Cargo de confiança.

Gratificação de caixa percebida por menos de dez anos.

Supressão - Reversão ao cargo efetivo - Possibilidade.

Recurso em mandado de segurança.

Servidor público ocupante de cargo em comissão.

Estabilidade provisória. Membro de CIPA.

Cargo de direção. Alcance da qualificação.

Afastamento do cargo. Conduta omissiva do reclamado. Modo de tratamento. Dano moral.

Afastamento do cargo. conduta omissiva do reclamado.