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Fonte: João Baptista Herkenhoff

Concursos públicos honestos

A investidura em cargo ou emprego público.

A atual Constituição Federal estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei. (Artigo 37, inciso II). A norma imperativa do concurso público não é um preceito acidental ou fortuito, dentro da Constituição, mas expressa valores éticos e jurídicos que a república deve consagrar. Se a Constituição preceitua o concurso público, ...

Palavras-chave: Concurso Público Norma Honestidade Candidato Examinador