Cobrança. Condomínio irregular. Ilegitimidade passiva afastada.

Decisão restabelece matrimônio e altera regime de bens de casal

Ação de investigação de paternidade. DNA. Exame elaborado por técnicos que na época não dispunham de habilitação para tanto.

Ofensa a árbitros de futebol vai custar R$ 450 mil a Luxemburgo

Anulada condenação contra Varig por ausência de intimação pessoal

Furto de celular em sala de aula leva escola ao dever de indenizar

Consumidor é responsável por danos causados no medidor de energia

Projeto regulamenta 'repercussão geral' de recurso ao STF

MP não tem legitimidade para propor ação para concessão de benefício previdenciário

Cobrança indevida de IPTU por Município configura dano moral

I - Delitos Negligentes: Violação do dever e resultado

José Vicente Moreira Junior, 9° termo do Curso de Direito - Faculdade Eduvale. Avaré/SP. E-mail: [email protected]; [email protected]

Hérnia discal. Prática de artes marciais pelo empregado. Nexo causal afastado.

Desnecessária carta registrada para convocar assembléia condominial em prédio já ocupado

Grupo de Comunicação é condenado a pagar R$ 50 mil a delegado por dano moral

"Extinção do processo com julgamento de mérito é um poderoso instrumento de efetividade da jurisdição"

Juíza nega indenização por danos morais de R$ 700 mil a delegado de polícia indiciado por CPI

TRT mantém justa causa por briga no serviço

Banco deve assumir pelo uso de cheques extraviados

Direito de representação. Decadência.

Projeto destina recursos do BNDES a microempresas