Funcionário intoxicado por chumbo obtém indenização e pensionamento

Membros continuam proibidos de exercerem cargos fora do MP

Pretensão indenizatória. Correios. Extravio de correspondência. Conteúdo não declarado. Dever de indenizar apenas o valor da postagem.

STF reforma decisão de juiz que determinou promoção de militares no Ceará

TJMG condena Estado a indenizar vítimas de abuso de poder

Aeronáutica é condenada a pagar atrasados para servidor que teve salários suspensos

Negado habeas para homem acusado de assassinato na Palhoça

Diferenças da indenização compensatória em decorrência dos intitulados "expurgos inflacionários".

Empresa que cumpre normas de segurança não é responsável por lesão em operário

Apelação cível. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Lesões físicas. Morte de parente. Dano moral.

Recurso para o chefe de polícia (Modelo 1)

Modelo de Petição

Homem deverá indenizar irmão por tentativa de homicídio

A 9ª Câmara Cível do TJRS majorou, de R$ 15 mil para 25 mil, a indenização por danos morais a ser pago a homem que sofreu tentativa de homicídio pelo próprio irmão.

Transportadora não responde por danos causados a motorista assaltado

Supermercado deve indenizar cliente que encontrou barata no pão

Agressores de rapaz condenados a pagar indenização

Honorário de advogado pode ter privilégio em falência

Banco terá de indenizar por envio de cartão de crédito sem solicitação de cliente

Uniceub é condenado a unificar valor de créditos com base no menor preço

Cobrança. Condomínio irregular. Ilegitimidade passiva afastada.

Decisão restabelece matrimônio e altera regime de bens de casal