Justiça de Passo Fundo autoriza depósito dos royalties da Monsanto em juízo

Obras de postos de combustíveis em Campo Grande (MS) continuam paralisadas

Nova lei deve beneficiar contribuintes endividados

Norma prevê parcelamentos e descontos em multas.

Vigência de TAC anula autuação do MTE por descumprimento de cota de vagas para deficientes

O relator considerou que a autuação do MTE só deve ser efetiva em caso de ilegalidade constatada após o fim do prazo estabelecido no termo

Empresa vende veículo com problema e deverá arcar com danos materiais

A ré deverá pagar mais de R$ 8 mil reais referente aos danos materiais que causou à um consumidor ao fornecer veículo defeituoso

Apelação criminal. Violação de direito autoral com finalidade de lucro.

Apreensão de 368 cd's e 682 dvd's em feira comercial. Recurso de defesa. Pleito absolutório. Pirataria.

Desentendimento entre cliente e gerente de loja é um mero dissabor, diz TJ

A concluiu que o ocorrido pode ter causado aborrecimentos e transtornos, mas está longe de ser um abalo

Pedido de restituição da res furtiva, na fase do inquérito policial.

Telefônicas obrigadas a viabilizar rescisões de contrato

Tributação de Ativos no exterior – Nova Medida Provisória

Por Alexssandra Franco de Campos.

O que muda com a reforma tributária proposta pelo governo federal?

No texto de hoje, iremos mostrar o que vai mudar com a reforma tributária proposta pelo governo federal, bora conferir melhor o que vai acontecer e quais as mudanças que serão concretizadas? Então vamos lá!

Prazo decadencial para anular praça pública começa após expedição da carta de arrematação

A decisão foi tomada pela Terceira Turma.

Condenados a mais de 20 anos de prisão assaltantes

Ação Penal

Empresa de informática é multada por contratar 913 trabalhadores sem registro

Embora a empresa alegasse que a contratação era temporária, a JT entendeu se tratar de fraude à legislação trabalhista

Recurso de revista da reclamada.

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Crime tributário. Processo administrativo. Persecução criminal.

Necessidade. Justa causa.

Juíza manda prefeitura fazer nova licitação do transporte público em Gaspar

Ação Popular

União terá de pagar indenização de R$ 50 mil por lançar nome de empregador em lista suja

A decisão, por maioria, é da 2ª Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, que confirmou a sentença do juiz de origem em Jardim, mas reduziu o valor da indenização fixado.

Controladoria Jurídica: a inteligência silenciosa que sustenta decisões

Controladoria Jurídica se transforma de área reativa para estratégica, utilizando tecnologia para garantir visibilidade, segurança e governança no jurídico

Anulada multa de motorista que se recusou a fazer teste do bafômetro

Houve falta de complementação de dados sobre sinais de comprometimento da capacidade do condutor.