Quais são os direitos do consumidor quando o assunto é delivery?

Neste artigo você poderá entender quais são os direitos do consumir quando o assunto é delivery.

Venda judicial de fração ideal. Bem imóvel indivisível.

Inviabilidade.

Cliente de construtora receberá valor pago na compra de imóvel

Ação de cobrança contra a pessoa jurídica de direito privado

Ação de reintegração de posse. Bem público que gera a posse jurídica sobre o imóvel.

Município que ajuíza demanda possessória amparado no domínio sobre o imóvel. Recurso desprovido.

Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse.

Bem utilizado indevidamente.

Apelação cível. Indenização. Primeira apelação.

Inovação. Ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição. Não conhecimento parcial.

Construtora condenada a restituir valor

O juiz da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, Maurício Pinto Ferreira, condenou uma construtora a devolver 80% do valor de um imóvel comprado por um garçom.

Reconhecido dano moral a cliente que teve bens incendiados durante mudança

Cooperativa terá de devolver valores pagos por imóvel não entregue no prazo

Cabe recurso da decisão.

Documentação atrasada não impede aluno de concorrer à bolsa

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da Comarca de Itajaí e concedeu a Glauco Piva o direito de concorrer a processo seletivo para a concessão de bolsa de estudos pela Universidade do Vale do Itajaí UNIVALI.

Invalidez garante quitação de imóvel

Empresa tem título protestado e perde contrato de licitação, mas não obtém indenização

Retenção de guias para seguro-desemprego gera indenização

A recusa do empregador em fornecer as guias do seguro-desemprego ao empregado demitido assegura o direito do trabalhador a ser indenizado.

Empresa de transporte internacional de mercadorias terá que ressarcir danos materiais após extravio

Montante foi arbitrado em cerca de R$ 607 mil.

Empresa de factoring é condenada a indenizar cliente incluído indevidamente no Serasa

Ação de indenização por danos morais e materiais. Deslizamento de terras que atingiu o imóvel adquirido pelo autor/agravado.

Agravo de instrumento. Decisão antecipatória determinando que as rés arquem com o pagamento de locativos em favor do demandante.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Descabimento. Execução.

Falência da empregadora. Penhora. Bem de família. Ausência de violação direta da constituição federal.

Administrativo e civil. Desapropriação indireta. Pretensão indenizatória.

Natureza real da ação. Prazo prescricional da usucapião extraordinária.

Justiça determina desocupação de imóvel particular

Ação de Despejo c/c cobrança de aluguéis e encargos de locação por falta de pagamento movida por CEN - Centro de Endocrinologia de Natal