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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Ação de indenização por danos morais e materiais. Deslizamento de terras que atingiu o imóvel adquirido pelo autor/agravado.

Agravo de instrumento. Decisão antecipatória determinando que as rés arquem com o pagamento de locativos em favor do demandante.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESLIZAMENTO DE TERRAS QUE ATINGIU O IMÓVEL ADQUIRIDO PELO AUTOR/AGRAVADO. DECISÃO ANTECIPATÓRIA DETERMINANDO QUE AS RÉS ARQUEM COM O PAGAMENTO DE LOCATIVOS EM FAVOR DO DEMANDANTE. AGRAVANTE QUE SE INSURGE TÃO SOMENTE CONTRA O VALOR DO ALUGUEL, DEFENDENDO QUE O IMÓVEL LOCADO NÃO POSSUI AS MESMAS CARACTERÍSTICAS DAQUELE ADQUIRIDO PELO AGRAVADO. IMPOSSIBILIDADE DE EXIGIR DA PARTE RECORRIDA, NA SITUAÇÃO DE INEGÁVEL ...

Palavras-chave: Aluguel; Imóvel; Deslizamento; Construtora; Indenização; Danos Morais