Juíza suspende inquérito que apurava eventual improbidade de juízes

investigar eventuais atos de improbidade imputados aos juízes Eudécio Machado Fagundes e Ronnie Paes Sandre.

Recurso intempestivo. Diário eletrônico da Justiça do Trabalho.

Instituído para ser o instrumento de comunicação oficial, divulgação e publicação dos atos da

Empenho e dedicação determinam o montante definido a advogado

, cumprindo todos os atos processuais ao deslinde da causa, devem ser majorados os honorários advocatícios

STF mantém prisão de acusada de mandar jogar ácido na amante de seu marido

Almeri queria recorrer da condenação em liberdade. Alegava que compareceu a todos os atos

STF impede TJ paulista de analisar normas estaduais e municipais em face da Constituição Federal

constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal

Municipal de São Paulo se abstenha de praticar atos voltados à exigência de pagamento de multas de trânsito por arrendatários de veículos de propriedade da recorrente.

Certidão de nascimento deverá registrar dois pais, além do nome da mãe

inclusão da paternidade do pai, no registro civil da criança, enquanto o Ministério Público manifestou-se

Impugnações a candidatura e a aplicação da Lei da Ficha Limpa

O processo de registro de candidaturas inicia com a publicação dos pedidos de registro, momento a

Multiparentalidade - As consequências Jurídicas do seu Reconhecimento

/ ou mais de uma mãe em registro de nascimento. Esse fenômeno decorre da afetividade e não do fator

De quem sou filho?

A possibilidade de registro pelo pai existe no casamento, mas não na união estável. O companheiro

Sexta Turma confirma estabilidade de dirigente sindical

criação e registro do sindicato no cartório competente. isso significa que a estabilidade provisória do

Bem de Família. O imóvel que serve de residência para entidade familiar é impenhorável, consoante o estatuído na Lei nº 8.009/90, a qual regulamenta a garantia prevista no art. 226 da Constituição Federal.

É desnecessário o registro do bem em Cartório, pois o artigo 1.711 do Código Civil mantém as regras

Dirigir veículo da empresa embriagado e com CNH suspensa gera justa causa

em busca da correção do comportamento do empregado. Mas afirma que os atos praticados foram graves o suficiente para aplicação da penalidade máxima

Gestor e-Xyon de Comunicações Processuais

Comunicações Processuais Eletrônicas – sistemas implantados para comunicação oficial de atos processuais por diversos Tribunais.

Conselheiro propõe regulamentação do acordo de não persecução cível no Ministério Público

De acordo com a proposta, os Ministérios Públicos deverão adequar os atos normativos aos termos da

Turma aumenta multa de ex-secretário e advogado por improbidade em licitação de ônibus

Os réus foram condenados pela prática de atos de improbidade administrativa, cuja finalidade era

Comissão de Constituição e Justiça analisa proposta que dificulta progressão de pena para crimes hediondos

Outra proposta na pauta da CCJ é o PLS 272/2016, que considera atos de terrorismo: incendiar

UMA VITÓRIA PÍRRICA: O JULGAMENTO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 347

problema é sistêmico e decorre de uma multiplicidade de atos comissivos e omissivos dos Poderes Públicos da União, dos estados e do Distrito Federal

Veto presidencial não pode ser questionado por meio de mandado de segurança, diz ministra

questionamento por meio de mandados de segurança, por se tratarem de atos políticos sujeitos ao exame de deputados e senadores

Presidente do STF suspende convocação de advogada Beatriz Catta Preta à CPI da Petrobras

Constituição Federal preceitua que a o advogado é indispensável à administração da Justiça e inviolável por seus atos no exercício da profissão