Agravo regimental. Eleições 2006. Registro de candidato. Deputado distrital. Desfiliação. Falta de comunicação à Justiça Eleitoral.

Indenização. Registro indevido de nome no SERASA e SPC. Ressarcimento por danos morais devidos.

Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Contas. Rejeição. Ações judiciais. Propositura.

Registro da jornada. Ônus do empregador. Segundo a Súmula nº 338 do colendo TST.

Recurso especial eleitoral. Eleições 2006. Registro de candidatura. Membro do ministério público estadual.

CNC ajuíza ADI contra lei que criou taxa de renovação e registro de armas

É ilegal o registro de protesto contra a venda de bens

Determinada alteração no Registro Civil de transexual que fez cirurgia para trocar de sexo

TJMG garante direito de constar nome de pais falecidos no registro de nascimento

Cancelado registro de imóveis vendidos pelo pai a filhos sem consentimento da outra herdeira

Manutenção de registro negativo de crédito após prescrição de títulos motiva indenização

Falta de registro do contrato de leasing garante posse de veículo a outra compradora

STF cancela registro de terras da União pelo Estado de Roraima

Plenário do Supremo Tribunal Federal determinou o cancelamento dos registros em nome do Estado de Roraima de glebas da União.

Desnecessário o registro no CRQ de empresa que revende extintores e lubrificantes

A empresa que comercializa equipamentos, máquinas e lubrificantes para postos de gasolina e também compra, vende e dá manutenção em extintores de incêndio não está obrigada a se registrar no Conselho Regional de Química (CRQ).

Governador de SP contesta no Supremo lei estadual sobre registro de óbitos

A norma obriga os cartórios de registro civil a comunicar ao Instituto de Identificação Ricardo

Delito de resistência. Conduta configurada. Réu que resistiu a prisão em flagrante mediante atos de violência. Sentença mantida. Crime de falsa identidade.

Absolvição. Impossibilidade. Atribuição de falsa identidade perante a autoridade policial não pode ser considerada conduta de autodefesa. Recurso não provido.

Emenda Constitucional 45/04 (reforma do judiciário) - Ações judiciais contra os atos disciplinares militares - Ampliação da competência da justiça militar estadual - Reflexões iniciais.

Eliezer Pereira Martins, advogado sócio-gerente da Pereira Martins Advogados Associados, banca especializada em direito militar; especialista e mestre em direito, qualificado para o nível de doutoramento, professor de graduação e pós-graduação em direito público; advogado militante na Justiça Militar do Estado de São Paulo e nas Varas da Fazenda Pública de São Paulo. Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Autor das seguintes obras: Inquérito Policial Militar; Direito Administrativo Disciplinar Militar e sua processualidade e O militar vítima do abuso de autoridade. E-mail: [email protected].

União indenizará por uso indevido de nome e CPF para abertura de MEI

A autora receberá R$ 5 mil e o registro deve ser cancelado pela Receita Federal

Cancelada penhora de imóvel negociado 22 anos antes da reclamação trabalhista

Mesmo sem o registro da transação em cartório, ficou constatada a boa-fé do comprador.

Medida provisória facilita compra de vacinas contra a Covid-19

Insumos e imunizantes poderão ser adquiridos sem licitação pelo governo e antes de registro na Anvisa.