A pedido do CFOAB, CNJ julga por unanimidade pedido para implementação de múltiplas assinaturas

A medida permitirá que uma mesma petição seja assinada por mais de um advogado.

Ex-prefeito de São José condenado por improbidade

Ação Civil Pública

Empregado despedido enfermo.

Nulidade da despedida. Encaminhamento ao INSS.

Deferido pedido de interdição

Pedido de interdição.

Agravo de Instrumento. Ação Condenatória

Fase de Cumprimento da Sentença.

Trabalho externo. Mecanismos de controle da jornada.

Descaracterização.

MPF/SE: município de Itabaiana é processado por não exigir documentos em licitação

Prefeitura já havia recebido recomendação do MPF para exigir documentos em licitações para prestação de serviços de transporte de passageiros.

Sindicatos patronais brigam há quatro anos na justiça para representar categoria econômica

Para completar, o sindicato dos trabalhadores interpôs recurso adesivo. Todos os recursos foram admitidos ? os ordinários, dos sindicatos patronais, e o adesivo, dos trabalhadores.

TSE nega recurso do PRTB contra pesquisa eleitoral realizada pelo Ibope

Patrão, ao transportar empregado, está livre de multa do Deter

Verificou-se que o caso era de serviço de fretamento privado, pois os proprietários da empresa de alarmes e interfones levavam seus funcionários, em veículos particulares, aos seus locais de trabalho.

Lei nº 11.597, de 29/11/07

Projeto autoriza enteado a usar o sobrenome do padrasto

Aprovada dispensa de juiz em habilitação para casamento

Falsa advogada é presa usando número da OAB de outra pessoa

Chega ao Supremo ADI contra dispositivo do Estatuto do Desarmamento

TSE cassa mandato de deputado de São Paulo

Servidor público. Magistério público estadual.

Gratificação do terço de férias.

Justiça proíbe optometrista de exercer procedimentos de oftalmologia

Associação de Oftalmologia alegou exercício ilegal da profissão.

Habeas corpus originário.

Modificação de competência.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Agressão e roubo perpetrados em estádio de futebol por torcida organizada. Falha na segurança.