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Notícias Publicado em 31 de Março de 2015 - 09:50

Exoneração de servidor em estágio probatório deve ser antecedida de defesa prévia

A mera reprovação de servidor público não autoriza, por si só, a sua exoneração em estágio probatório por insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 11:45

Justiça determina que candidata reprovada por obesidade siga em concurso

Magistrada frisou que a autora já faz parte da corporação e que a desclassificação, além de ilegal, indica ausência de razoabilidade
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 12:00

Justiça impede vigilante de atuar por conta de antecedentes criminais

Advogados usaram como argumento o fato de que profissionais que respondem por crimes não podem ter porte de arma
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 14:20

Administrativo. Ação civil pública.

Improbidade administrativa. Assédio moral.
Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 18:30

Troca de e-mails pornográficos garante demissão por justa causa

Não restou dúvida de que mesmo sabendo que sua conduta era proibida na empresa, empregado participava da troca de e-mails com conteúdo inadequado
Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 11:00

Pais de adolescentes acusados de estupro devem custear tratamento da vítima

Ainda deverá ser feito o pagamento de R$ 5 mil, pelo fato de os pais tentarem protelar a aplicação da liminar com a oposição de embargos
Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 12:15

Negada anulação de adesão a plano de demissão voluntária

Autora aderiu ao Plano de Demissão Voluntária com o intuito de receber uma linha de crédito que alega ter sido oferecida como incentivo
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 13:40

Anvisa deve conceder vista de processo administrativo que cancelou registro de medicamentos à base de Arcoxia

Turma decidiu manter a sentença que a Anvisa, no prazo de 24 horas, oportunizasse à impetrante o acesso amplo ao Relatório Técnico e todos os demais documentos
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 18:40

Revisão determinada em portaria não afeta a esfera individual de direitos de anistiados políticos

STJ negou MS impetrado por militar reformado da Aeronáutica contra processo de anulação de anistia
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 14:15

Impossibilidade de renovação da carteira nacional de habilitação. Infração cometida por terceiro.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva do estado. Nexo de causalidade demonstrado.
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 13:20

Direito Privado mantém condenação do Google por não retirar página falsa do Orkut

A usuária será indenizada moralmente em R$ 5 mil reais pela Google, a qual não retirou o perfil "fake" no nome da autora
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 12:15

Recurso especial. Direito civil. Juros moratorios. Indenizacao por dano moral puro.

Veiculacao de materia jornalistica. Termo inicial dos juros de mora. Data do evento danoso.
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 10:40

Exoneração de servidor é anulada

A Câmara decidiu em favor de uma servidora pública que havia sido exonerada do cargo de ASG em razão de suposta irregularidade em sua admissão
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 10:20

Promotor será julgado por criticar verba indenizatória

Promotor será julgado pelo crime de difamação por ter afirmado que a verba indenizatória mensal de R$ 100 mil reais é "um escárnio" e que objetiva apenas atender aos interesses pessoais dos parlamentares
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 13:20

ADI que questionava adesão de militares a PDV em Alagoas é arquivada

ADI ajuizada pelo PSOL para impugnar decreto que regulamentou lei estadual foi arquivada pelo ministro do STF
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 13:00

TJ confirma a absolvição de padre de Colatina

Padre foi acusado de oferecer R$ 30 reais para um menor de 16 anos em troca de sexo oral
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 15:00

Município de Curitiba é condenado a indenizar idosa que se acidentou ao caminhar por uma rua esburacada

Idosa receberá R$ 3 mil reais por danos morais pela torção no tornozelo enquanto transitava em rua esburacada
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 19:55

Mantida readmissão de concursados exonerados e substituídos por temporários em Santa Catarina

De acordo com ministro, a readmissão dos 88 concursados não põe em risco a ordem econômica municipal
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 14:00

Dano moral a paciente que teve prótese negada por empresa de saúde

A empresa Servmed Saúde foi condenada ao fornecimento de prótese em favor da paciente, assim como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil, pela negativa anterior em atender ao pedido da mesma
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 15:36

Penal. Crime de incêncio. Qualificadoras caracterizadas e confirmadas.

Recurso do Ministério Público provido e o do réu não provido.

Exibindo resultado de 2321 até 2340 de um total de 25027

A mera reprovação de servidor público não autoriza, por si só, a sua exoneração em estágio probatório por insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal

Magistrada frisou que a autora já faz parte da corporação e que a desclassificação, além de ilegal, indica ausência de razoabilidade

Advogados usaram como argumento o fato de que profissionais que respondem por crimes não podem ter porte de arma

Improbidade administrativa. Assédio moral.

Não restou dúvida de que mesmo sabendo que sua conduta era proibida na empresa, empregado participava da troca de e-mails com conteúdo inadequado

Ainda deverá ser feito o pagamento de R$ 5 mil, pelo fato de os pais tentarem protelar a aplicação da liminar com a oposição de embargos

Autora aderiu ao Plano de Demissão Voluntária com o intuito de receber uma linha de crédito que alega ter sido oferecida como incentivo

Turma decidiu manter a sentença que a Anvisa, no prazo de 24 horas, oportunizasse à impetrante o acesso amplo ao Relatório Técnico e todos os demais documentos

STJ negou MS impetrado por militar reformado da Aeronáutica contra processo de anulação de anistia

Apelação cível. Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva do estado. Nexo de causalidade demonstrado.

A usuária será indenizada moralmente em R$ 5 mil reais pela Google, a qual não retirou o perfil "fake" no nome da autora

Veiculacao de materia jornalistica. Termo inicial dos juros de mora. Data do evento danoso.

A Câmara decidiu em favor de uma servidora pública que havia sido exonerada do cargo de ASG em razão de suposta irregularidade em sua admissão

Promotor será julgado pelo crime de difamação por ter afirmado que a verba indenizatória mensal de R$ 100 mil reais é "um escárnio" e que objetiva apenas atender aos interesses pessoais dos parlamentares

ADI ajuizada pelo PSOL para impugnar decreto que regulamentou lei estadual foi arquivada pelo ministro do STF

Padre foi acusado de oferecer R$ 30 reais para um menor de 16 anos em troca de sexo oral

Idosa receberá R$ 3 mil reais por danos morais pela torção no tornozelo enquanto transitava em rua esburacada

De acordo com ministro, a readmissão dos 88 concursados não põe em risco a ordem econômica municipal

A empresa Servmed Saúde foi condenada ao fornecimento de prótese em favor da paciente, assim como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil, pela negativa anterior em atender ao pedido da mesma

Recurso do Ministério Público provido e o do réu não provido.

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