Penal. Crime de incêncio. Qualificadoras caracterizadas e confirmadas.

Recurso do Ministério Público provido e o do réu não provido.

PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE INCÊNDIO QUALIFICADO PELA NATUREZA DA COISA ATINGIDA (CASA HABITADA) E PELA OCORRÊNCIA DE LESÃO GRAVE. ART. 250, §1º, INC. II, ALÍNEA A, C.C. 258, AMBOS DO CP. AGENTE QUE JOGA GASOLINA NA CASA DOS EX-SOGROS E DA EX-ESPOSA E ATEIA FOGO NO LOCAL E EM SI MESMO. IRMÃ DO AGENTE QUE SOFRE QUEIMADURAS CAUSANDOLHE DEFORMIDADE PERMANENTE, AO TENTAR SALVÁ-LO. QUALIFICADORAS CARACTERIZADAS E CONFIRMADAS. CAPITULAÇÃO DA CONDENAÇÃO RETIFICADA. PENA READEQUADA. RECURSO DO (1) ...

Palavras-chave: Penal; Incêncio; Qualificadora; Queimadura Lesão grave