Acidente de trabalho. Transporte de valores. Empregado alvejado por tiro em assalto.

Recurso de revista. Responsabilidade objetiva.

Turma admite terceirização no setor de telecomunicações

Empregada desejava o reconhecimento de vínculo de emprego para prestar serviços de ?call center?, através de empresa contratada pela TIM

Posto de gasolina responderá por atropelamento de frentista

Ele foi atingido por um veículo desgovernado enquanto trabalhava.

Danos morais. Fiscal de supermercado. Agressão desferida por cliente.

Responsabilidade da empresa.

Apelação cível. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada.

Ação de reparação por danos morais.

TRT manda devolver descontos indevidos em salário de empregado

O empregador só pode efetuar desconto de salário no caso de prejuízo causado por dolo ou culpa.

Ação civil pública. Obrigação de fazer. Licenciamento ambiental.

Reserva legal. Interesse de agir. Extinção.

Advogada de banco é indenizada por violação de conta corrente

TST entendeu que a violação constituiu conduta arbitrária e determinou o pagamento da indenização de R$ 10 mil

Globo Comunicações deve indenizar por danos moral e estético

A Globo deverá pagar solidariamente uma pensão de R$ 2,5 mil reais a um participante que caiu de uma altura de três metros durante um programa do "Domingão do Faustão"

Ação de indenização por danos morais. Agressão física praticada por policial militar.

Responsabilidade objetiva do estado. Dever de indenizar configurado.

Consumidora será indenizada por agressão sofrida no interior de supermercado

É manifesta a falha do serviço prestado pelo estabelecimento comercial ao não garantir ao consumidor a segurança legitimamente esperada de realizar compras sem ser agredido.

TJMT suspende decisão que condenou mãe a pagar alimentos

Mantida decisão que afasta responsabilidade da Vale por auxiliar de cozinha de vagão-lanchonete

A relação existente entre as empresas era baseada em contrato de locação. 

Operadora de caixa não receberá adicional pelo acúmulo das funções de empacotadora

A Sétima Turma considerou perfeitamente compatível o exercício simultâneo das duas funções.

Ministro assegura direito de resposta com base na Constituição

Segundo o entendimento adotado pelo decano da Corte, mesmo após o julgamento em que o STF considerou a Lei de Imprensa incompatível com a Constituição Federal de 1988, é possível a obtenção do direito de resposta com base diretamente no texto constitucional

Ação de indenização. Abordagem policial empreendida equivocadamente. Erro no cumprimento de mandado.

Apelação cível. Responsabilidade objetiva do estado. Danos morais comprovados.

Portador de hérnia inguinal não consegue indenização por dispensa discriminatória

Sem o requisito da gravidade da doença, não se constatava no processo ?qualquer ato discriminatório? da empresa capaz de invalidar a dispensa imotivada do trabalhador

Empregados de fundação correcional ganham adicional de periculosidade

Cerceamento de defesa. Revelia e confissão ficta.

Decisão moldada à Súmula de jurisprudência uniforme do TST.

Reforma da Previdência: atividades especiais e trabalhadores de hospitais e entidades congêneres

Considerações do advogado especialista em Direito Previdenciário, Alexandre Triches.