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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00

Relação de Emprego. Requisitos. Presença. Reconhecimento.

O artigo 3º, da CLT, estabelece como pressupostos autorizadores do reconhecimento da relação de
Legislação » Resoluções Publicado em 04 de Maio de 2006 - 01:00

Resolução nº 6, de 17 de abril de 2006

regulamentação do artigo 37, V, da Constituição da República e dá outras providências.
Legislação » Leis Publicado em 17 de Julho de 2001 - 01:00

Lei nº 10.264, de 16 de Julho de 2001.

Acrescenta inciso e parágrafos ao artigo 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.
Legislação » Leis Publicado em 26 de Junho de 2000 - 01:00

Lei nº 09.975, de 23 de Junho de 2000.

Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Legislação » Leis Publicado em 07 de Janeiro de 2000 - 03:00

Lei nº 09.955, de 6 de Janeiro de 2000.

Acrescenta parágrafo único ao artigo 4° da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 17:00

Advogados são condenados por falsificar documento para lista sêxtupla da OAB

Crime cometido pelos réus diz respeito ao uso de documento ideologicamente falso
Notícias Publicado em 17 de Março de 2015 - 13:15

Ceramista receberá em dobro férias fracionadas em período de menos de dez dias

Segundo o relator, o parcelamento irregular equivale à não concessão das férias, justificando o pagamento em dobro de todo o período
Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Março de 2017 - 11:24

Interesse Público em detrimento do Interesse Privado: a Intervenção do Estado na Propriedade em prol da Preservação do Patrimônio Cultural

O escopo do presente artigo está assentado em analisar a intervenção do Estado na propriedade
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2016 - 17:15

Vendedor receberá em dobro pagamento de férias supostamente concedidas no fim de ano e no Carnaval

O empregado nunca recebeu o pagamento das férias, mas era obrigado a assinar recibos. A empresa não comprovou a quitação.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 11:25

As Medidas Coercitivas no Processo de Execução Civil, “uma forma de punição ou coerção?”

presente artigo tem como escopo o estudo da aplicação das medidas coercitivas atípicas na execução de
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2019 - 12:58

DPU é admitida como guardiã de vulneráveis em repetitivo que desobrigou plano de fornecer remédio sem registro

Anteriormente, a DPU havia sido admitida no julgamento como amicus curiae, o que restringia sua atuação recursal à interposição de embargos de declaração. Na condição de custos vulnerabilis, a Defensoria pode, em favor dos vulneráveis, interpor outros tipos de recurso.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 19 de Setembro de 2024 - 17:05

Considerações sobre a tutela provisória no direito processual civil brasileiro.

O presente artigo considera o vigente Código de Processo Civil brasileiro de 2015, analisando-se a
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2016 - 16:51

Embargos de declaração não interrompem prazo para contestação, decide Terceira Turma

artigo 538 do Código de Processo Civil de 1973, aplicável ao caso, estabelece que os embargos de
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2016 - 11:30

Ministro decide que novo CPC não altera prazo para agravo interno em matéria processual penal

a contagem de prazo de 15 dias para agravos (artigo 1.070), contados somente em dias úteis (artigo 219).
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Maio de 2013 - 11:40

A responsabilidade civil nas relações afetivas horizontais atípicas

O artigo científico em questão trata da possibilidade de aplicações da Responsabilidade Civil nas
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 14:54

Libanês condenado por tráfico pede para permanecer no Brasil

reclusão em regime fechado pelo crime previsto no artigo 12, combinado com o artigo 10, inciso I, da Lei 6.368/76 ? tráfico de entorpecentes
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 01:00

Estabilidade-gestante. Desnecessidade de comunicação da gravidez ao empregador. Convenção coletiva. Art. 10, II, b, do ADCT. Súmula 244, I, do TST.

A empregada gestante está protegida contra a dispensa arbitrária, nos moldes do artigo 10, II, b
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 01:00

Recurso ordinário. Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Não-concessão ou redução. Previsão em norma coletiva. Validade.

, garantido por norma de ordem pública (artigo 71 da CLT e artigo 7º, XXII, da CF/88), infenso à negociação coletiva".
Array Publicado em 2008-07-31T13:28:00+00:00

Falta de intimação do Ministério Público resulta em nulidade de processo

do Ministério Público, como fiscal da lei, nos termos do artigo 82, inciso I, do Código de Processo

Exibindo resultado de 2041 até 2060 de um total de 44859

O artigo 3º, da CLT, estabelece como pressupostos autorizadores do reconhecimento da relação de

regulamentação do artigo 37, V, da Constituição da República e dá outras providências.

Acrescenta inciso e parágrafos ao artigo 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.

Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Acrescenta parágrafo único ao artigo 4° da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Crime cometido pelos réus diz respeito ao uso de documento ideologicamente falso

Segundo o relator, o parcelamento irregular equivale à não concessão das férias, justificando o pagamento em dobro de todo o período

O escopo do presente artigo está assentado em analisar a intervenção do Estado na propriedade

O empregado nunca recebeu o pagamento das férias, mas era obrigado a assinar recibos. A empresa não comprovou a quitação.

presente artigo tem como escopo o estudo da aplicação das medidas coercitivas atípicas na execução de

Anteriormente, a DPU havia sido admitida no julgamento como amicus curiae, o que restringia sua atuação recursal à interposição de embargos de declaração. Na condição de custos vulnerabilis, a Defensoria pode, em favor dos vulneráveis, interpor outros tipos de recurso.

O presente artigo considera o vigente Código de Processo Civil brasileiro de 2015, analisando-se a

artigo 538 do Código de Processo Civil de 1973, aplicável ao caso, estabelece que os embargos de

a contagem de prazo de 15 dias para agravos (artigo 1.070), contados somente em dias úteis (artigo 219).

O artigo científico em questão trata da possibilidade de aplicações da Responsabilidade Civil nas

reclusão em regime fechado pelo crime previsto no artigo 12, combinado com o artigo 10, inciso I, da Lei 6.368/76 ? tráfico de entorpecentes

A empregada gestante está protegida contra a dispensa arbitrária, nos moldes do artigo 10, II, b

, garantido por norma de ordem pública (artigo 71 da CLT e artigo 7º, XXII, da CF/88), infenso à negociação coletiva".

do Ministério Público, como fiscal da lei, nos termos do artigo 82, inciso I, do Código de Processo

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