TJMG determina indenização por desmatamento ilegal

Decreto nº 5.570, de 31/10/05.

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, e dá outras providências.

Supremo vai investigar as denúncias de compra de votos no Congresso

Senado dobra tamanho de lote urbano sujeito a usucapião

CNDH lamenta nova morte em área de disputas agrárias no Pará

Tributário. Contribuição adicional de 2,5%.

Existência de repercussão geral.

Execução por título extrajudicial. Penhora on-line. Possibilidade.

Limite de trinta por cento. Recurso conhecido e improvido.

Processual Civil. Execução. Fiança Bancária.

Embargos do devedor. Prazo. Início.

Agravo em execução. Progressão de regime. Prisão domiciliar.

Decreto nº 4.892, de 25 de Novembro de 2003.

Regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária, e dá outras providências.

Declarada ilegal tarifa de quitação antecipada cobrada pelo Itaú

Ação para Concessão de Salário-maternidade (segurada especial) Juizado Especial

Ação para Concessão de Salário-maternidade (segurada especial) Juizado Especial.

Equipe econômica envia à Casa Civil texto da MP que busca coibir fraudes na Previdência

Objetivo é periciar nos próximos 2 anos benefícios concedidos com 'indícios de irregularidades'; texto será analisado por Bolsonaro antes de ser publicado. Temer fez pente-fino no INSS.

Processual civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Entrega amigável do bem.

Conhecimento e provimento parcial do recurso.

Usucapião. Atos de tolerância e permissão. Impossibilidade.

Acusação de trabalho escravo contra pai de Senna

Supremo torna réus todos os acusados do mensalão

Rurícola. Prescrição qüinqüenal aplicação da Emenda Constitucional 28/00 às reclamações ajuizadas após a sua publicação.

Secas no Sul do país, enchentes no Nordeste - Como as mudanças climáticas impactam o mercado segurador

Por Andressa Dariva Küster Barbosa.