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Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.
Postado em 07 de Janeiro de 2010 - 03:00 - Lida 703 vezes
Tributário. Contribuição adicional de 2,5%.
Existência de repercussão geral.
Supremo Tribunal Federal - STF. DJe nº 191 Divulgação 08/10/2009 Publicação 09/10/2009 Ementário nº 2377 - 8 TRIBUNAL PLENO REPERCUSSÃO GERAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 598.572-5 SÃO PAULO RELATOR: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECORRENTE(S): BANCO DIBENS S/A ADVOGADO(A/S): LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(A/S) ADVOGADO(A/S): RUBENS JOSÉ NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA RECORRIDO(A/S): UNIÃO ADVOGADO(A/S): PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL DE ...
