JT condena empresa por suprimir transporte como retaliação por denúncia sindical

A trabalhadora rural será indenizada em R$ 5 mil, ao todo, pelos danos morais que lhe foram

Embargos de declaração. Embargos de terceiro. Interposição por mulher casada em defesa de sua meação em bem imóvel penhorado.

Alegação de que empréstimo contraído pelo marido através de cédula de crédito rural não beneficiou

Incidência de IPTU ou de ITR é definida pela destinação do imóvel.

dentro de sua zona urbana caso sua destinação não seja de característica rural.

Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006.

Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área

Ministros do TST participam de Congresso em Franca (SP)

XII Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural, em Franca, São Paulo.

Lei nº 10.437, de 25 de Abril de 2002.

Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei no 9.138, de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências.

Funrural: produtores podem ser autuados a partir de hoje

Tributária Rural (PRR) referente ao Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural) para 30 de outubro deste

Rurícola. Tratorista. Enquadramento. Prescrição qüinqüenal. Emenda constitucional 28/2000.

No que refere ao enquadramento do Reclamante como empregado rural, as atividades que consistem no

Medida Provisória nº 372, de 22/05/07

Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da

Limite de desconto de crédito consignado se aplica a empréstimo concedido a aposentado por entidade de previdência complementar

realizadas por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, as normas também se

Arrendatários do PAR não podem substituir síndico do condomínio antes da opção de compra

​O arrendamento residencial não tem natureza jurídica de compra e venda nem de promessa de compra e

Acordo consensual deve ser cumprido pelas partes

O comprador não pagou as parcelas do imóvel durante 1 ano; proprietários da fazenda levaram o acordo à homologação judicial e a dívida foi reparcelada em três prestações

Financeira deverá pagar indenização por descumprir resolução do Contran

indevida de gravame no cadastro de veículo depois de quitado o contrato de arrendamento mercantil

Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia e a tutela da posse legítima (1)

na posse legítima de terceiro (aluguel ou arrendamento, por exemplo) e vier a abandonar ou introduzir

Réu é condenado ao pagamento de parcelas contratuais atrasadas

Juiz o condenou ao pagamento de três parcelas trimestrais de R$ 2, 250 mil reais, com a diferença de 150 reais referente às parcelas em atraso do contrato

No rompimento de leasing, arrendador deve ter assegurado retorno do valor investido

insignificante o valor de venda do bem depreciado, deve ser assegurada à sociedade de arrendamento

Funai contesta decisão que mantém não-índios em área indígena

como a extração ilegal de madeira; a pecuária ilegal em terras da União; o arrendamento de pastagens

Tubarão não consegue suspender decisão contra Bradesco Leasing

Arrendamento Mercantil a suspensão de decisão que a obrigava a levantar e transferir valores ao município, em virtude de uma ação de execução fiscal.

Embargos à execução fiscal. Imposto territorial rural. Competência recursal do Tribunal Regional Federal. Inteligência do artigo 109, parágrafo quarto, da Constituição Federal.

Previdenciário. Interesse de agir. Aposentadoria rural por idade. Bóia-fria. Prévio requerimento administrativo. Desnecessidade. Envio de requerimento via correio. Marco inicial do benefício.