Novo CPC é mistura feita sem diretriz

Segundo o desembargador, as reformas serviram como fator de esgotamento do modelo atual

Sancionada lei que fixa novas regras para arrecadação de direitos autorais

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.853/13, que fixa novas regras para arrecadação de direitos autorais

Intervenção do Estado na propriedade privada.

Desapropriação por interesse social para criação de reserva extrativista. Possibilidade de desapropriação do valor da coberturaflorestal em separado da terra nua.

OAB e MEC fazem acordo para novas regras no ensino jurídico

Nova política instituirá regras para a criação e funcionamento de cursos de graduação e pós-graduação em Direito

Ex-PMs que liberaram motorista que atropelou filho de atriz são condenados

Os policiais são acusados de ter cobrado R$ 10 mil reais para liberar ao motorista que atropelou filho de atriz Cissa Guimarães

Trabalhador acidentado faz acordo de R$ 250 mil

Um mecânico será indenizado em R$ 250 mil reais por ter tido seu antebraço direito amputado enquanto fazia a manutenção de um guindaste da empresa

Habeas corpus. Prisão em flagrante.

Tráfico de entorpecentes, associação para o tráfico e posse de munições de uso permitido.

Adicional de insalubridade.

Classificação da atividade insalubre. Necessidade.

Justiça determina que sejam criadas 62 mil vagas em creches e pré-escolas

O juiz concedeu a tutela antecipada para que a prefeitura matricule, no prazo de nove meses, todas as crianças relacionadas no cadastro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 por criança

TJ veta obra em área de preservação

"...uma empresa não pode pretender ter direito adquirido de poluir ou degradar o meio ambiente?, concluiu a relatora

Mandado de segurança. Juiz classista.

Aposentadoria por invalidez. Cardiopatia grave. Não demonstração de incapacidade para o exercício da função.

Recurso especial. ICMS. Importação. Empresa prestadora de serviço.

Período posterior à vigência da EC 33/2001. Incidência.

Limpeza em sanitários de aeroporto gera adicional de insalubridade

A empresa recorreu da decisão e aguarda julgamento.

Aprovada a criação de 100 cargos efetivos na Ancine

Empresa não convence Tribunal sobre isenção de ICMS em SC

STJ assegura a anistiado político pagamento retroativo previsto em portaria do Ministério da Justiça

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ao ministro de Estado da Defesa que efetue o pagamento dos valores retroativos previstos no ato que declarou Firmo Pereira de Souza anistiado político.

Operador de telemarketing não se equipara a digitador, diz TST

Tribunal condena hospital por problemas durante parto

Durante o nascimento, Matheus, hoje com 7 anos de idade, teve o braço forçado, o que provocou a paralisia do membro. Segundo o laudo pericial, a seqüela tem caráter irreversível.

Bem de família: apenas a sede da moradia em propriedade rural é impenhorável

Deve ser incorporado, aos proventos de portador de paraplegia, o acréscimo estipulado por lei