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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 11:50
Na Justiça, dono de iPhone obriga Oi a desbloquear recursos de telefone
Empresa terá que habilitar facetime, uso do aparelho como modem 3g
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 20:58
Cidadão vítima de falsários será indenizado por banco público
O autor informou que foi surpreendido com anotação contra o seu nome no SERASA, decorrente da emissão de dois cheques sem fundos, os quais deveriam ter sido sacados em conta-corrente da qual ele nunca teve conhecimento e nem solicitou a abertura
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 20:34
Processo civil. Projeto "caderneta de poupança" do TJ/RS.
Suspensão, de ofício, de ações individuais propostas por poupadores, até que se julguem ações coletivas relativas ao tema.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 16:44
2ª Turma Criminal concede liberdade para réus com júri suspenso
O magistrado salientou que se o crime foi praticado mediante concurso de agentes e o argumento é válido para um deles, também o é para os demais, sob pena de violação ao princípio constitucional da isonomia
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 13:44
Provimento determina intimação por via eletrônica
Provimento dá prazo de 90 dias para as empresas regularizarem seus cadastros nas centrais de atendimento do processo eletrônico
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 11:40
Tributário. Execução fiscal. Paralisação por mais de cinco anos. Prescrição intercorrente.
Art. 40 da LEF. Art. 174 do CTN.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 17:57
Plano de administração das dívidas trabalhistas da ponte preta é prorrogado por mais três anos
Medida original começou em 2007 e já possibilitou a quitação de R$ 25 milhões dos R$ 31 milhões devidos à época.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 13:30
Juízo pode decretar prescrição de ofício
A sentença julgara extinto o processo, com resolução de mérito, conforme dispõe o art. 269, IV, também do CPC.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 18:20
Supremo recebe ação de empresa que pede suspensão da exigibilidade de crédito tributário
A empresa Virgolino de Oliveira S/A - Açúcar e Álcool ajuizou Ação Cautelar (AC 2672), com pedido de liminar, a fim de suspender decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 15:40
Acusado da prática de câmbio ilegal quer ter direito a acesso integral do processo
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da Reclamação (RCL) 10317, com pedido de liminar, proposta por J.E.G.S., comerciante da cidade de Anápolis (GO) acusado da prática de câmbio ilegal.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2010 - 19:00
Ficha Limpa muda regras de inelegibilidade para maus gestores públicos
Outra mudança promovida pela Ficha Limpa é a necessidade de comprovar que o político teve a intenção de lesar o patrimônio público para que seja considerado inelegível.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 17:16
Abrapeco pede suspensão de licitações para contratação de agências franqueadas pela ECT
A Associação Brasileira dos Permissionários e Consumidores do Correio (Abrapeco) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Reclamação (RCL) 10177.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 18:16
1ª Turma nega habeas corpus para acusada de integrar quadrilha
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (18), Habeas Corpus (HC 97271) para a empresária M.C.M.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 09:18
DEM afirma que Lula fez propaganda antecipada em favor de Dilma em pronunciamento do Dia do Trabalhador
A Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) estipula que a propaganda eleitoral só pode ter início a partir do dia 6 de julho do ano da eleição. Quem desrespeitar essa determinação está sujeito à multa.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 17:59
Sigilo bancário pode ser quebrado não apenas nas investigações de crimes contra a ordem tributária
A constituição definitiva do crédito tributário ocorre com o lançamento que individualiza o montante devido, depois de verificado o fato legal que deu origem ao tributo e a delimitação das consequências jurídicas.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 12:48
Acusada que permaneceu dez anos foragida é mantida presa
A defesa sustentou constrangimento ilegal, que a paciente possuiria bons antecedentes, residência fixa, ocupação lícita e família constituída, podendo aguardar em liberdade o julgamento do feito.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 20:43
Segunda Turma nega pedido de trancamento da ação penal contra ex-mulher do ex-juiz Rocha Mattos
Relator do Habeas Corpus (HC 88468), o ministro Joaquim Barbosa considerou prejudicado o recurso na parte em que pedia a suspensão da prisão preventiva de Norma Regina por excesso de prazo, uma vez que o STJ já a concedeu.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 13:16
Decisão de juiz sobre juros não invade competência do STF
Por outro lado, determinou ao Banco Central (BC) que procedesse à fiscalização dos bancos para reprimir a capitalização por ele vedada.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 12:57
Tribunal de Justiça flexibiliza regra para ingresso na magistratura
Exigência de três anos de atividade jurídica foi discutida para concessão de segurança
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 20:11
Ministro Dias Toffoli determina o pagamento imediato de pensão por morte requerida há mais de 11 anos
Por decisão do ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs) deverá iniciar imediatamente o pagamento da pensão por morte da esposa ao viúvo idoso.
