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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Fevereiro de 2015 - 15:03
Acidente de Trânsito. Falecimento da Vítima
Bovino de propriedade dos réus que invadiu a pista de rolamento e colidiu com a motocicleta conduzida pelo pai e marido das autoras
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Janeiro de 2015 - 09:57
Ação de Adimplemento Contratual
Decisão que rejeitou os aclaratórios da executada. Insurgência da empresa de telefonia
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Dezembro de 2014 - 11:04
Seguro de vida. Cobrança. Morte do segurado. Agravamento do risco.
Perda do direito à indenização. Decisão mantida. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 13:51
Apelação cível. Ação monitória. Petição informando a realização de acordo.
Anuência de ambas as partes. Procuradores com poderes para transigir.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Maio de 2014 - 10:10
Direito administrativo. Processual civil. Recurso especial.
Desapropriacao indireta. Parque nacional da Ilha Grande. Acolhimento. Indenizacao.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 12:50
Apelação criminal. Receptação qualificada.
Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Manutenção da sentença. Recursos não providos.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2019 - 10:12
STF decide que cumprimento da pena deve começar após esgotamento de recursos
A decisão não afasta a possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado, desde que sejam preenchidos os requisitos do Código de Processo Penal para a prisão preventiva.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Setembro de 2016 - 12:08
O Reconhecimento da Dupla Paternidade e o Princípio Constitucional da Busca pela Felicidade: Primeiras Considerações ao Recurso Extraordinário nº 898.069
Em sede de comentários introdutórios, cuida destacar que a filiação socioafetiva não esta lastreada no nascimento, enquanto fato biológico, mas sim decorre de ato de vontade, construída e reconstruída, cotidianamente, no tratamento e na publicidade, colocando em destaque, concomitantemente, a verdade biológica e as presunções jurídicas. Socioafetiva é aquela filiação que se constrói a partir de um respeito recíproco, de um tratamento em mão-dupla como pai e filho, inabalável na certeza de que aquelas pessoas, de fato, são pai e filho. Desta sorte, o critério socioafetivo de determinação do estado de filho apresenta-se como um instrumento que aquilata o império da genética, conferindo concreção a um rompimento dos liames biológicos que emolduram a filiação, possibilitando, via de consequência, que o vínculo paterno-filial não esteja estanque à transmissão de genes. Trata-se, com efeito, da possibilidade de cisão entre o genitor e o pai. À sombra dos comentários expendidos até o momento, notadamente a proeminência contida no corolário da afetividade, é possível destacar que o preceito ora mencionado representa vetor de interpretação, sendo considerado como verdadeiro valor-fonte que conforma e inspira todo o Ordenamento Pátrio vigorante, traduzindo, de modo expressivo, um dos fundamentos em que se assenta a ordem republicana e democrática, salvaguardada pelo sistema de direito constitucional positivo.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2023 - 15:50
Jovem é cobrado por dívida com Avon sem nunca ter assinado contrato
Empresa sucessora da gigante de cosméticos alegava que ele havia firmado parceria de revendedor autônomo aos 15 anos; menores de 16 são civilmente incapazes.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2022 - 10:07
Mantida multa contra empresa por prática abusiva em consórcio de veículos
Legitimidade de ato do Procon de Campinas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Julho de 2015 - 16:35
Ação Revisional de contratos bancários. Recurso da Instituição Financeira demandada
Contrato de adesão. Capitalização mensal de juros
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 29 de Julho de 2014 - 11:20
Apelação cível. Indenização. Primeira apelação.
Inovação. Ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição. Não conhecimento parcial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 12:40
Responsabilidade civil. Roubo de veículo. Manobrista de restaurante (valet).
Ruptura do nexo causal. Fato exclusivo de terceiro.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 11:10
Recurso especial.
Responsabilidade civil. Roubo de veículo.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 11:40
Loja e banco são condenados por negativação de cliente vítima de fraude
Ação Declaratória
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 18:30
Barata na comida gera indenização a cliente
A consumidora será indenizada moralmente em R$ 12 mil reais por conta da barata que encontrada eu seu alimento
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 12:00
Lei sobre detalhamento de impostos em notas fiscais é sancionada
Lei estabelece que sejam identificados sete tributos: IOF, IPI, PIS/Pasep, Cofins, Cide, ICMS e ISS
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 13:25
Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva. Dever de informar. Segurança do produto.
Informações falhas no rótulo da embalagem. Bolacha recheada contendo lactose. Ingestão por menor com alergia à proteína do leite de vaca.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 12:20
Cliente vítima de fraude em conta bancária será indenizado
O Banco do Brasil deverá indenizar moral e materialmente em cerca de R$ 11 mil reais o correntista que teve vários débitos em seu nome em razão de fraude
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 12:05
Cobertura de despesas hospitalares. Internação não autorizada em razão de cláusulas abusivas que não podem ser aplicadas.
Plano de saúde. Caso em que os requeridos tornaram a contratação inútil.
