Fonte: TJSC
Postado em 23 de Janeiro de 2015 - 09:57 - Lida 505 vezes
Ação de Adimplemento Contratual
Decisão que rejeitou os aclaratórios da executada. Insurgência da empresa de telefonia
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REJEITOU OS ACLARATÓRIOS DA EXECUTADA - INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO § 2º DO ARTIGO 475-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CÁLCULOS DO EXEQUENTE ELABORADOS A PARTIR DOS DADOS CONSTANTES NA RADIOGRAFIA DO CONTRATO EXIBIDA PELA EXECUTADA - INEXISTÊNCIA DE INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR INTEGRALIZADO ADEMAIS, PRESUNÇÃO QUE SE LIMITARIA AOS DADOS ...