Ministro Sálvio suspende execução contra massa falida das Casas Pernambucanas

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STJ nega pedido de consumidor contra Peugeot Citroën

TST aprova resolução contra desobediência de corregedor de Minas

O corregedor tem descumprido ostensivamente determinações do ministro João Oreste Dalazen, do TST, relator de processos movidos pelo Ministério Público do Trabalho naquele Estado.

Crime contra a Fauna. Inquérito Policial Instaurado pelo IBAMA

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STJ: não cabe mandado de segurança contra cobrança do Ecad

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Liminar de hospital contra condenação por erro médico é rejeitada

STF recebe Petição contra deputado federal da Paraíba

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referido crime está tipificado pela Lei 13.772/2018 que reconhece a violação da intimidade da mulher como

Sexualidade, reprodução e autonomia corporal em convergência: pelo reconhecimento dos direitos reprodutivos

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Caso Vini Jr. e os efeitos penais contra o racismo no esporte

Três torcedores do Valencia foram condenados a oito meses por ataques racistas contra Vini Jr., marcando um avanço contra o racismo.

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Município e Estado devem fornecer medicamentos

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Habeas corpus. Crime contra a honra. Calúnia proferida por advogada contra servidor público no curso de processo previdenciário.

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haviam sido julgados nem os primeiros embargos declaratórios interpostos contra a sentença.

Por que Eleições Diretas para Presidente?

a mulher de César seja honrada, é preciso que sequer seja suspeita”. Assim, não haverá estabilidade

Considerações sobre a Lei Henry Borel ou Lei 14.433/22

A Lei Henry Borel veio alterar o Código Penal brasileiro ao considerar o homicídio contra menor de

Aborto na Legislação Brasileira

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Progressão especial para mães deve considerar definição da Lei de Combate ao Crime Organizado

O colegiado aplicou o entendimento ao julgar habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de

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