Como ação de reconhecimento facial na Oktoberfest traz a necessidade de avaliação do impacto algorítmico

Por Evaldo Junior.

Emenda Constitucional nº 80

Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal

OAB propõe ao governo a federalização dos débitos de precatórios

Estima-se que essa dívida seja hoje cerca de R$ 100 bilhões

Brasileiros em Portugal pedem ajuda do consulado para custeio de passagem de volta

De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, o estado brasileiro não tem o dever de arcar com os custos daqueles que não se programaram.

Ministro concede prisão domiciliar a presas por tráfico que forem mães ou estiverem grávidas

Ricardo Lewandowski também concedeu prisão domiciliar a presas que forem mães e tiverem sido condenadas em 2ª instância. Cerca de 14,2 mil mulheres devem ser beneficiadas.

Breves considerações sobre a Intervenção federal no estado do Espírito Santo

HIGOR VINICIUS NOGUEIRA JORGE reside no município de Três Fronteiras - SP e cursa Direito nas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba

A influência da Mídia sobre os Vereditos do Tribunal do Júri

sobre o caso, surgem sérias ameaças aos direitos fundamentais das partes envolvidas e à imparcialidade dos julgamentos.

Projeto de lei prevê que bacharel sem inscrição na OAB possa advogar nos Juizados Especiais

Decreto nº 5.826, de 29 de junho de 2006.

Dispõe sobre o processo de Inventariança da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE, na forma do art. 3º da Medida Provisória nº 2.209, de 29 de agosto de 2001, e dá outras providências.

O Nome Social enquanto manifestação da autodeterminação sexual

de outros direitos. Sendo assim, esses indivíduos ficam condenados à viverem em um desacordo e

Direito do Trabalho: A Era dos Acordos Flexíveis

trabalhista brasileira, equilibrando agilidade processual com a proteção dos direitos trabalhistas. Desafios

O Ônus da Prova em Perspectiva: Justiça e Equidade

equilibra disputas, especialmente em direitos do consumidor, mas requer cuidado para manter a justiça processual e lidar com provas digitais

Novidades na Responsabilidade Civil do Código Civil Brasileiro

tecnológicas. Enfrenta desafios de adaptação e equilíbrio entre direitos individuais e desenvolvimento, visando um sistema jurídico mais justo e atualizado

A Nova Dinâmica da Petição Intercorrente

significativamente os direitos dos credores e desafiando a estabilidade jurídica

Seminário do CNMP celebra os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa

Promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, o evento virtual discute, à luz da Lei

Média salarial dos servidores públicos municipais é quatro vezes menor do que dos federais

maior influência política para reivindicar mais direitos e mais equidade.

Caixa de Pandora: ex-Governador do DF e mais sete réus são condenados por improbidade administrativa

As penas consistem em reparação do dano; suspensão dos direitos políticos (aplicáveis somente às

Dia do Comerciante: saiba como proteger seu negócio contra fraudes e evitar dores de cabeça

físicos e digitais conheçam seus direitos e obrigações e garantam vendas mais seguras no dia a dia.

Lei que criminaliza a violência psicológica contra a mulher é sancionada

essa medida representa um avanço na proteção dos direitos das mulheres e no combate à violência de gênero.